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domingo, 28 de setembro de 2008

Seminário de Direito Internacional sobre Temas Relevantes na América do Sul

IAB e IBIN promovem seminário sobre Direito Internacional na América do Sul
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e o Instituto Brasileiros de Integração das Nações (IBIN) promovem, nos próximos dias 7 e 8 de outubro o "Seminário de Direito Internacional sobre Temas Relevantes na América do Sul" que contará com a participação de especialistas do Brasil e do exterior.

No evento, os palestrantes irão discutir formas de solucionar pacificamente controvérsias entre os países da América Latina na Corte Internacional de Justiça, assim como a harmonização de impostos indiretos e o desenvolvimento do processo de integração. Os especialistas irão abordar ainda como a arbitragem está ajudando na conciliação trabalhista e a utilização deste instrumento na Argentina.

sábado, 27 de setembro de 2008

PALAVRAS, PALAVRAS

Deparamo-nos com palavras estrangeiras empregadas em nosso idioma, as quais ainda não foram devidamente aportuguesadas. Devem guardar a sua grafia (e pronúncia) originária.

No Direito não é diferente.

Entretanto, como pronunciá-las?

JUS OU IUS
Tanto faz. Deve-se optar por um ou outro.
Ao ler:
JUS - jus
IUS - ius
(como se escreve)

PARQUET
Lê-se parquê.
Contribuição do professor Rollo.

INTUITO PERSONAE
Lê-se persóne.
Contribuição da professora Rosa.

sexta-feira, 26 de setembro de 2008

CNPq abre edital para pesquisas científicas na área de gênero

O CNPq está com verba de R$ 5 milhões para apoio a projetos de pesquisa no campo dos estudos de gênero, mulheres e feminismo. As propostas devem ser enviadas até 20 de outubro. Os recursos foram destacados pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, Ministério da Ciência e Tecnologia e Ministério do Desenvolvimento Agrário, que destinou R$ 1 milhão para contemplar exclusivamente projetos focados na temática campo e floresta. Os demais projetos devem focar nas temáticas que formatam o II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Confira o edital: www.cnpq.br/editais/ct/2008/docs/057.pdf.

NOVA LEI DO ESTÁGIO

Foi publicada hoje atualização da Lei do Estágio. A partir de agora, de acordo com a lei 11.788, os estagiários que tenham contrato com duração igual ou superior a um ano têm direito a 30 dias de recesso, preferencialmente durante as férias escolares.

Veja abaixo :
LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008

Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nºs 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6º da Medida Provisória no 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

terça-feira, 23 de setembro de 2008

XVII Congresso Estadual dos Advogados Trabalhistas do RS

XVII Congresso Estadual dos Advogados Trabalhistas do RS

Data: 25 a 27 de setembro de 2008
Local: Auditório UCS Canela/RS
Rua Rodolfo Schilieper, 222 - Canela/RS


Dia 25 de setembro (quinta-feira)
18h30 Credenciamento
19h Abertura Oficial
Saudação do Presidente da AGETRA - Dr.Antonio Escosteguy Castro
19h30 Homenagem à Patrona Dra. Bernadete Lau Kurtz
Orador: Dr. Milton Munhoz Camargo, advogado, ex-Presidente da AGETRA
20h30 Conferência de Abertura
Min. Tarso Genro, Ministro da Justiça
21h30 Coquetel de abertura

Dia 26 de setembro (sexta-feira)
9h PAINEL I - O QUE MUDAR NO DIREITO MATERIAL INDIVIDUAL?
Coordenador: Juiz Luiz Antonio Colussi, Presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 4ª Região, AMATRA IV

V Encontro Franco-Brasileiro sobre Propriedade Intelectual

A Ubifrance e a Missão Econômica do Rio de Janeiro, em parceria com a Câmara de Comércio França-Brasil e com o apoio da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual e do Instituto Dannemann-Siemsen, organizam o V Encontro Franco-Brasileiro sobre Propriedade Intelectual, que abordará o tema As violações da Propriedade Intelectual na Internet, nos dias 02 e 03 de dezembro de 2008. Para pronta referência, anexamos o Programa provisório do evento.

Mais informações e inscrições na Missão Econômica do Rio de Janeiro, pelo telefone (21) 3974 – 6887 ou 3974- 6886 ou pelo e-mail christine.cabuzel@missioneco.org

ABPI ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
Rua da Alfândega, 108 - 6º andar - Centro
20070-004 - Rio de Janeiro - RJ - Brasil
Tel.: (55 21) 2507-6407 Fax: (55 21) 2507-6411
Home-Page: http://www.abpi.org.br
E-Mail: abpi@abpi.org.br
Respeite o Meio Ambiente. Imprima somente o necessário

V CUMBRE AMÉRICA LATINA Y EL CARIBE – UNIÓN EUROPEA

(Programa preliminar)

SEMINARIO

“V CUMBRE AMÉRICA LATINA Y EL CARIBE – UNIÓN EUROPEA
LIMA 2008 - EVALUACIÓN, DESAFÍOS Y PROPUESTAS”

14 y 15 de Octubre 2008

Montevideo, Uruguay


CONVOCA Y
ORGANIZA: CELARE, Centro Latinoamericano para las Relaciones con Europa

COLABORAN: Asociación de Estudios de Integración Europea, ECSA-América Latina
Universidad Miguel de Cervantes
Centro de Formación para la Integración Regional (CEFIR)

AUSPICIAN: Comisión Europea
Asociación Latinoamericana de Integración (ALADI)

ASOCIACIÓN DE ESTUDIOS DE INTEGRACIÓN EUROPEA EN AMÉRICA LATINA

ECSA–AL
ASOCIACIÓN DE ESTUDIOS DE INTEGRACIÓN EUROPEA EN AMÉRICA LATINA
“European Community Studies Association”

CONVOCATORIA DE ASAMBLEA GENERAL ORDINARIA

Convocamos la Asamblea General de ECSA-AL, a realizarse el día 15 de octubre de 2008, a las 15 horas y 30 minutos, en la sede de la ALADI, Montevideo, Uruguay.
§ 1º. La Asamblea estará presidida por el Presidente de ECSA-AL o Vicepresidente delegado.
§ 2º. La Asamblea se constituye válidamente en primera convocatoria por la mitad de sus miembros presentes o representados.
§ 3º. La Asamblea, se reunirá en segunda convocatoria, en el mismo día, 30 minutos después de la primera, cualquiera que sea el número de miembros presentes y representados.
§ 4º. La Asamblea adoptará sus decisiones por mayoría de los miembros presentes o representados por carta poder.
§ 5º. Un miembro no podrá acumular más de dos representaciones.

WIPO VACANCY ANNOUNCEMENT No. G1930

WORLD INTELLECTUAL PROPERTY ORGANIZATION
GENEVA
GENERAL SERVICE CATEGORY CLOSING DATE FOR RECEIPT OF APPLICATIONS: October 20, 2008
Position title:
Assistant-Examiner
(Portuguese)
Level (Grade)
G.5
Post No.
T116
2.G.02
Duty Station
Geneva
Date for entry on duty
As soon as possible
after closing date
Duration of appointment
Fixed-term contract for
one year, with possibility
of extension
Organizational unit:
Processing Team 9
PCT Processing Section I
Processing Service
PCT Operations Division
Sector of the PCT and Patents, Arbitration and Mediation Center,
and Global Intellectual Property Issues

CURSO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA DA ARBITRABILIDADE DOS CONFLITOS

Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
Autarquia Municipal

Câmara de Comércio Brasil-Canadá


DIRETOR DA FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Prof. Dr. Luiz Antonio Mattos Pimenta Araújo

COORDENADOR DE PÓS-GRADUAÇÃO
Prof. Osvaldo Caron

domingo, 21 de setembro de 2008

Seminario de DERECHO COMPARADO

Seminario de DERECHO COMPARADO orientado al Derecho Internacional Privado Argentino y Brasilero con el apoyo de ASADIP.
Publicado el 30 Mayo, 2008 por asadip
La Universidad Nacional de Córdoba, Facultad de Derecho y Ciencias Sociales, Secretaría de Posgrado organiza el Seminario de Derecho Comparado orientado al Derecho Internacional Privado Argentino y Brasilero, a llevarse a cabo los días 13, 14 y 27 de junio en la ciudad de Córdoba.


fonte: http://asadip.wordpress.com/2008/05/30/seminario-de-derecho-comparado-orientado-al-derecho-internacional-privado-argentino-y-brasilero-con-el-apoyo-de-asadip/

PUC-Rio -Seminário sobre “O papel do Brasil nos esforços pela aprovação de uma Convenção Interamericana de Proteção dos Consumidores

Pós-Graduação do Departamento de Direito, PUC-Rio realiza Seminário sobre “O papel do Brasil nos esforços pela aprovação de uma Convenção Interamericana de Proteção dos Consumidores: a proposta brasileira e a experiência européia
Publicado el 29 Agosto, 2008 por asadip
No dia 20 de agosto de 2008, o Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) organizou um seminário para discutir a proposta brasileira de uma Convenção Interamericana sobre a Lei Aplicável aos Contratos Internacionais com os Consumidores. O evento foi organizado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-Rio e contou com a presença do Prof. Diego Fernández Arroyo, da Universidade Complutense de Madrid, das Profas. Nádia de Araujo e Daniela Vargas e dos representantes do Ministério da Justiça, Dra. Laura Schertel Mendes e Dr. Daniel Arbix.

Ampliação dos princípios do UNIDROIT relativos aos contratos do comércio internacional

Ampliação dos princípios do UNIDROIT relativos aos contratos do comércio internacional (3ª edição, 2010)
Publicado el 7 Mayo, 2008 por asadip
Lauro Gama

Bem sucedidos em sua primeira década de existência, os Princípios do UNIDROIT relativos aos Contratos do Comércio Internacional serão mais uma vez ampliados para abrigar novas regras sobre a contratação internacional.

Entre 4 e 8 de junho de 2007, em Roma, com a presença do Secretário-Geral do UNIDROIT, Prof. Herbert Kronke, e sob a presidência do Prof. M. J. Bonell, reuniram-se membros do Grupo de Trabalho e observadores internacionais para debater cinco novos temas a serem incluídos na terceira edição dos Princípios, cuja publicação é prevista para 2010.

Ampliação dos princípios do UNIDROIT relativos aos contratos do comércio internacional

Ampliação dos princípios do UNIDROIT relativos aos contratos do comércio internacional (3ª edição, 2010)
Publicado el 7 Mayo, 2008 por asadip
Lauro Gama

Bem sucedidos em sua primeira década de existência, os Princípios do UNIDROIT relativos aos Contratos do Comércio Internacional serão mais uma vez ampliados para abrigar novas regras sobre a contratação internacional.

Entre 4 e 8 de junho de 2007, em Roma, com a presença do Secretário-Geral do UNIDROIT, Prof. Herbert Kronke, e sob a presidência do Prof. M. J. Bonell, reuniram-se membros do Grupo de Trabalho e observadores internacionais para debater cinco novos temas a serem incluídos na terceira edição dos Princípios, cuja publicação é prevista para 2010.

Instrumento de soft law e moderno ius commune dos contratos internacionais, os Princípios vêm sendo principalmente utilizados em arbitragens e contratos transnacionais, cujas características não justificam sujeitar a relação ao direito nacional de determinado país.

Debate sobre métodos de enseñanza-aprendizaje del Derecho Internacional Privado

Debate sobre métodos de enseñanza-aprendizaje del Derecho Internacional Privado*
Publicado el 4 Junio, 2008 por asadip
Organizado por la Comisión de estudio de Enseñanza del Derecho Internacional Privado

¿Qué objetivos tiene para usted el proceso de enseñanza-aprendizaje del DIPr? ¿Lo comunica a sus alumnos al comenzar el curso?
¿Qué métodos utiliza en la enseñanza-aprendizaje del DIPr? Indique un porcentaje estimado de clases en que se utiliza cada uno:
Expositivo principalmente
Método de casos
Análisis de fallos
Investigación
Dramatizaciones
Otros métodos participativos
¿Qué ventajas experimenta cuando utiliza el método expositivo?
¿Qué dificultades encuentra al utilizar el método expositivo?
¿Qué ventajas experimenta cuando utiliza el método de casos?
¿Qué dificultades encuentra al utilizar el método de casos?
¿Experimentó ventajas al utilizar otros métodos participativos?
¿Experimentó dificultades al utilizar otros métodos participativos?
¿Utiliza Internet para la enseñanza del DIPr? ¿Cómo?
¿Sus alumnos trabajan con textos en otros idiomas? ¿Se trata de bibliografía o de material de trabajo?
¿Indica la confección de monografías o informes escritos como trabajo domiciliario de evaluación?
¿Ha experimentado la realización de dramatizaciones como método de enseñanza-aprendizaje del DIPr? ¿En qué temas y con qué resultados?
¿Ha utilizado como método la realización de simulacros de casos arbitrales o judiciales al estilo de la competencia de arbitraje comercial internacional Willem C. Vis, que se realiza anualmente en Viena? ¿Qué resultados ha observado?
* Este cuestionario ha sido preparado en el marco del plan de trabajo de la Comisión Enseñanza de ASADIP. Si tiene a su cargo una cátedra de enseñanza de Derecho Internacional Privado, le agradecemos se sirva completarlo.


María Blanca Noodt Taquela

mayo de 2008

Archivado bajo: Debate

« Plan de trabajo de la comisión de estudio de Enseñanza del Derecho Internacional Privado - Año 2008 Informe de la Comisión MERCOSUR de ASADIP (período octubre 2007-mayo 2008) »

UNIVERSIDAD DE SALAMANCA: CURSOS DE ESPECIALIZACIÓN EN DERECHO

UNIVERSIDAD DE SALAMANCA
CURSOS DE ESPECIALIZACIÓN EN DERECHO
La reglamentación jurídica del comercio internacional
entre la globalización y la integración
Directora: Pilar Maestre Casas
En el marco de los Cursos de Postgrado de la Universidad de Salamanca previstos para enero de 2009, se ofrece el siguiente curso de derecho internacional privado. Toda la información general relativa a los cursos se puede encontrar en:
http://universitas.usal.es/web/fundacion/universitas/es/index_dae.htm
Para información sobre el Curso de DIPr, pueden comunicarse con la Profesora Pilar Maestre Casas (maestre@usal.es)
Presentación:
El curso se corresponde con una concepción del objeto del Derecho del comercio internacional en torno a la regulación del mercado y de los intercambios comerciales entre particulares. A fin de comprender las coordenadas en que se desarrolla el régimen de los intercambios comerciales, es necesario extenderse a la regulación estatal del comercio exterior, la regulación comunitaria del mercado interior y al fenómeno general de mundialización o globalización del mercado. El programa que se presenta trata de responder a todas esas coordenadas relativas al objeto y a las fuentes del Derecho del comercio internacional, si bien el énfasis se otorga al Derecho mercantil internacional.
Programa:
I. Marco jurídico del comercio internacional: 1. Marco universal: el GATT y la OMC. 2. Marcos regionales de integración económica: A) Unión Europea: aspectos institucionales, normativos y jurisdiccionales; fundamentos del mercado europeo; libertades de circulación; política comercial común; libre competencia; B) Integración subregional americana (TLCAN, SICA, CARICOM, CAN, MERCOSUR, otros tratados de libre comercio): aspectos institucionales, normativos y jurisdiccionales; marco comparativo; C) Integración regional americana: el ALCA.
II. Contratos de uso frecuente en la práctica comercial internacional: 1. Problema general: la determinación del derecho aplicable a los contratos internacionales: A) Formulación rígida y formulación flexible de la determinación del derecho aplicable; B) Autonomía de la voluntad; C) Aplicación de la lex mercatoria. Los Principios UNIDROIT sobre los contratos comerciales internacionales; D) Problemas particulares en el comercio electrónico. 2. Exportación e importación de mercaderías: la compraventa internacional: A) Formación del contrato: apertura de una carta de crédito; embarque de la mercadería; pago al vendedor; B) Incumplimiento de contrato: frustración del contrato; fuerza mayor; doctrina de la imprevisión (hardship); cumplimiento específico; resolución del contrato; daños y perjuicios. 3. Pago de las mercaderías mediante carta de crédito: A) El crédito documentario y su regulación internacional; B) El principio de la autonomía o independencia de la obligación del pago; C) El principio del cumplimiento estricto. 4. Medios de financiamiento: A) Fianza y garantías bancarias: reglamentación internacional de las garantías a primera demanda; Guaranty Letters of Credit y Standby Letters of Credit en la práctica internacional; B) Las garantías reales y los esfuerzos de armonización: la Convención UNIDROIT en materia de garantías reales sobre equipos móviles y sus Protocolos; la Convención UNCITRAL en materia de cesión de créditos internacionales; la Ley Modelo Interamericana sobre garantías mobiliarias (CIDIP VI).
III. Resolución de conflictos: litigio y arbitraje comercial internacional: 1. Mecanismos de resolución en el seno de la OMC. 2. Mecanismos de resolución en el seno de los acuerdos regionales de integración económica: A) Sistemas judiciales: Unión Europea; CAN; SICA; B) Sistemas arbitrales: MERCOSUR; TLCAN. 3. El litigio internacional y sus diversas etapas: A) Competencia judicial para casos internacionales: criterios de competencia; autonomía de la voluntad; litispendencia; forum non conveniens; B) Problemas del proceso internacional: notificación; pruebas; información acerca del derecho extranjero. C) Reconocimiento y ejecución de decisiones judiciales. 4. El arbitraje comercial internacional: A) Mito y realidad del arbitraje comercial internacional; B) Marco universal: Convención de Nueva York; Ley Modelo de UNCITRAL; CCI; Convención de Washington (arbitraje de inversiones); C) Marco interamericano: Convención de Panamá; D) Marco nacional: el arbitraje en América Latina. 5. Medios alternativos para la resolución de conflictos: la mediación.
Profesorado:
MANUEL DOMÍNGUEZ GARCÍA, Profesor de la Universidad de Salamanca, destinado en la Facultad de Economía y Empresa. Es miembro del Consejo de redacción de la prestigiosa Revista de Derecho de Sociedades. Ha publicado numerosos artículos y monografías en materia de competencia económica y propiedad industrial, de responsabilidad civil extracontractual de los empresarios, de sociedades mercantiles de capital, de sociedades cooperativas, de valores mobiliarios y de contratos mercantiles. Director junto con el Prof. Dr. Luis Fernández de la Gándara de la obra Derecho de la propiedad industrial e intelectual y Derecho de la competencia: normativa interna, comunitaria e internacional.
PILAR BLANCO-MORALES LIMONES, Directora General de los Registros y del Notariado. Profesora de la Universidad de Extremadura (UEX). Ha sido Vicerrectora de Extensión universitaria de la Universidad de Extremadura. Miembro del Consejo territorial
de MAPFRE en Extremadura. Diputada de la Asamblea de Extremadura y Portavoz del Grupo parlamentario socialista. Estudios en el Max Planck Institut für ausländisches und internationales Privatrecht de Hamburgo y otras universidades extranjeras. Autora de múltiples trabajos sobre DIPr y Derecho comunitario como El seguro español en el DIPr (Derecho comunitario), La transferencia internacional de sede social. Su curriculum completo se puede consultar en http://www.accursio.com
ALEJANDRO M. GARRO, Profesor de Derecho de la Universidad de Columbia (Nueva York). Originario de Argentina, es Abogado por la Universidad Nacional de La Plata, Master en Derecho por la Universidad del Estado de Louisiana y Doctor por la Universidad de Columbia. Ha sido profesor visitante en numerosas Universidades de América y Europa. Miembro del Grupo de Trabajo que redactó los Principios UNIDROIT. Autor prolífico y polifacético, sus publicaciones se centran tanto en variados aspectos del comercio internacional (garantías reales, arbitraje comercial internacional, contratos internacionales, etc.), así como en temas de Derechos Humanos (es miembro de la dirección de Human Rights Watch).
ADRIANA DREYZIN DE KLOR, Profesora de la Universidad Nacional de Córdoba (Argentina). Miembro de la lista de árbitros Mercosur por Argentina. Académica Honoraria de la Academia Mexicana de Derecho Internacional Privado y Comparado. Vice-Presidente de European Community Studies Association-América Latina. Codirectora de la Revista DeCITA, Entre su prolífica obra destacamos El mercosur: generador de una nueva fuente de derecho internacional privado, y Los sistemas de solucion de controversias en OMC-UE y MERCOSUR en coautoría con P. Kegel/ L. Pimentel/ W. Barral.
DIEGO P. FERNANDEZ ARROYO, Profesor de la Universidad Complutense de Madrid y Profesor Honorario de la Universidad Nacional de Córdoba Nacido en Argentina, se doctoró en Derecho por la UCM. Presidente de la Asociación Americana de Derecho Internacional Privado (ASADIP). Codirector de la Revista DeCITA. Miembro de la Academia Internacional de Derecho Comparado, el International Arbitration Institut (París) y académico honorario de la Academia Mexicana de Derecho Internacional Privado y Comparado. Delegado de Argentina en UNCITRAL. Profesor visitante en numerosas Universidades de Europa y América. Es autor de La codificación del DIPr en América Latina, DIPr interamericano, Compétence exclusive et compétence exorbitante dans les relations privées internationales y Coordinador de la obra DIPr de los Estados del MERCOSUR.
MIGUEL CHECA MARTÍNEZ, Profesor de la Universidad de Cádiz. Consejero de Derecho internacional en la firma del Despacho de Marbella “Martinez-Echevarria, Perez y Ferrero Abogados”. Doctor en Derecho por la Universidad Complutense de Madrid con Premio Extraordinario siendo. Ha investigado en la New York University Law School, Fordham Law School, Institute of Advanced Legal Studies de la Universidad de Londres y Oxford y Max Planck Institut für ausländisches und internationales Privatrecht de Hamburgo, Academia de La Haya de Derecho internacional. Autor, entre otras, de El crédito documentario en el Derecho del comercio internacional, El Trust angloamericano en el Derecho español.
PILAR MAESTRE CASAS, Profesora de la Universidad de Salamanca. Doctora en Derecho por la UCM. Estudios en la Université Catolique de Louvain-la-Neuve (Bélgica), en el Institut Universitaire International de Luxemburgo, en la Academia de la Haya de Derecho Internacional. Profesora en el Master en Derecho comunitario de la Universidad Complutense de Madrid y ex profesora de DIPr de la misma. Autora de publicaciones especializadas como Aplicabilidad del Derecho de la competencia a la banca, “Contratos bancarios internacionales”, en Curso de contratación internacional (dirs. A.L. Calvo Caravaca y J. Carrascosa González), 2ªed., coautora de Derecho del comercio internacional.
MANUEL EDUARDO MORÁN GARCÍA, Profesor de la Universidad de Alicante y Secretario del Departamento de Filosofía del Derecho y Derecho internacional privado de la misma. Especialista en Derecho del comercio internacional y mercados financieros internacionales. Autor de Derecho de los mercados financieros y Créditos sindicados denominados en euromonedas (eurocréditos) y Derecho internacional privado.
MERCEDES SABIDO RODRÍGUEZ, Profesora de la Universidad de Extremadura. Magistrado Suplente del Tribunal Superior de Justicia de Extremadura, en la Audiencia Provincial de Cáceres. Autora de varias publicaciones en materia de comercio internacional: La creación intelectual como objeto de intercambios comerciales internacionales, “Los acuerdos de transferencia de tecnología: el nuevo Reglamento 772/04 de exención por categoría" en Cuestiones actuales del Derecho mercantil internacional (dirs. A.L. Calvo Caravaca y S. Areal Ludeña); "Contratos internacionales de transferencia de tecnología", en Curso de contratación internacional (dirs. A.L. Calvo Caravaca y J. Carrascosa González), 2ªed.).
Conferenciante:
ALFONSO-LUIS CALVO-CARAVACA, Porfesor de la Universidad Carlos III de Madrid. Vocal permanente de la Comisión General de Codificación (Sección de Derecho Civil). Árbitro de la Corte de arbitraje de Madrid y de la Cámara de Comercio internacional. Codirector del Master de Comercio Exterior del Instituto Universitario Ortega y Gasset y de la Universidad Carlos III de Madrid. Autor de múltiples publicaciones de DIPr, de Derecho comunitario y de Derecho del comercio internacional. Su curriculum completo se puede consultar en http://www.accursio.com

Semana de Pós-graduação Britânica, a PGWeek 2008

Semana de PÓs-graduaÇÃo BritÂnica

A Semana de Pós-graduação Britânica, a PGWeek 2008, acontece de 15 a 19 de outubro, no Rio de Janeiro, em São Paulo e em todo o Brasil via internet.

EducaÇÃo FÍsica e Parcerias entre Escolas

Cerca de vinte e quatro professores e diretores brasileiros irão ao Reino Unido visitar escolas parceiras com o objetivo de conhecer a realidade educacional, a estratégia britânica para o desenvolvimento de crianças e jovens por meio do esporte e trocar idéias. Conheça o projeto.

PROJETO LIDERANÇA NAS ESCOLAS

Será realizado o primeiro encontro entre diretores de escola brasileiros e britânicos no Reino Unido, de 29 de setembro a 05 de outubro. O encontro faz parte do Projeto Liderança nas Escolas, do qual participam 9 países da América Latina e o Reino Unido. Saiba mais.

Rivers of the World

Os representantes das escolas de São Paulo e Recife que participam do projeto Rivers of the World viajarão para Londres para participar das atividades do Thames Festival, incluindo uma visita à exposição dos trabalhos artísticos criados ao longo do projeto.

Estratégia Brasileira de Exportação

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Secretaria de Comércio Exterior
Prezado(a) Senhor(a),
Tenho o prazer de informar que a Estratégia Brasileira de Exportação,
apresentada no último dia 3 de setembro pelo governo federal, encontra-se
disponível em < http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivos/dwnl_1220468182.pdf
>. O texto apresenta o consenso entre vários órgãos em relação às ações para a
promoção das exportações brasileiras nos próximos anos.
O documento tem como objetivo sistematizar e organizar as ações dentro do
Governo Federal de promoção comercial e, dessa forma, acabar com as
duplicidades de iniciativas. O estudo também pretende esclarecer quais são as
ações em curso no setor público, de forma a facilitar o planejamento das
empresas.

Coloquio Internacional Migrantes regionales en las Américas

Coloquio Internacional Migrantes regionales en las Américas.
Casos de Argentina, Brasil, Chile y Estados Unidos
Buenos Aires, 8 y 9 de setiembre, 2008

Lugar

Centro de Estudios Migratorios Latinoamericanos (CEMLA)
Av. Independencia 20
Buenos Aires, Argentina
Teléfono: (54 -11) 4342 6749

Descripción

Un encuentro internacional de investigadores, funcionarios y agentes públicos, organizaciones y actores de la sociedad civil que estén trabajando directamente con migrantes, comunidades de acogida, y otras partes interesadas en asuntos de inserción e integración de migrantes limítrofes o intrarregionales en América, con el objetivo de intercambiar observaciones sistematizadas, metodologías, prácticas recomendables y políticas hacia el mejoramiento y desarrollo de nuevas comunidades.

concurso para cargos de funcionarios en las Áreas Operativas del Tribunal Permanente de Revisión

El día de hoy y hasta el 7 de octubre de 2008 se abrió el llamado a concurso para cubrir cuatro cargos de funcionarios en las Áreas Operativas del Tribunal Permanente de Revisión.

La ficha de inscripción y las bases (en español y portugués) pueden consultarse en www.mercosur.int

Link directo, http://www.mercosur.int/msweb/portal%20intermediario/noticias/Concurso%20TPR-es.doc

Cordiales saludos, Alejandro D. Perotti

Prof. Dr. Alejandro D. Perotti

Comercio exterior: MERCOSUR, UE, CAN, SICA

Mansueti, Gallo, Sallette & Perotti – Abogados

Libertad 94, 2°, "D" (C1012AAB). Buenos Aires. Argentina

Tel./fax +54-11-4382-3280/0418

aperotti@estudiomansueti.com

III Congresso Internacional de Direito Eletrônico

3. III CIDE - Novidades
Enviado por: "Instituto Brasileiro de Direito Eletrô" jcaaf@dgaf.com.br almeidafbr
Data: Ter, 9 de Set de 2008 9:01 am

Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico
www.ibde.org.br

O III Congresso Internacional de Direito Eletrônico, a ser realizado entre os dias 20 a 22 de outubro de 2008, na cidade de Maringá, levará ao público presente novidades recentes do Direito Eletrônico.

Após o IBDE ter sido admitido como amicus curiae nas ações diretas de inconstitucionalidade movidas pela OAB, ingressa ele na discussão acerca da constitucionalidade do art. 184 do CP. Como amicus curiae foi o IBDE admitido junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Os temas que envolvem Direito de Autor, Tecnologia, Processo, dentre outros, serão tratados no Congresso, com a possibilidade de apresentação de trabalhos e debates.

O site é www.ibde.org.br

II Congresso Internacional de Direitos Humanos

De 21 a 26 de setembro o Auditório Elis Regina no Anhembi - Centro de
Eventos e Convenções da Cidade de São Paulo - será palco do II Congresso
Internacional de Direitos Humanos e terá a missão de protagonizar o
desenvolvimento e a discussão dos Objetivos do Milênio.

A missão do encontro não se resume apenas na propagação de teorias. Mas
sim,
discutir conceitos, quebrar paradigmas, desafiando a sociedade a suscitar
um
novo tempo de consciência antropocêntrica, que prioriza a ética da
solidariedade e do desenvolvimento da coletividade com paz.

Os temas abordados durante o evento, por personalidades que se destacam na
sociedade por suas ações e engajamento pela defesa de direitos humanos,
serão: "Erradicar a extrema pobreza e a fome", "Atingir o ensino
básico
universal", "Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das
mulheres", "Reduzir a mortalidade infantil", 'Melhorar a saúde
materna",
"Combater o HIV/Aids, a malária e outras doenças", "Garantir a
sustentabilidade ambiental", "Estabelecer uma parceria mundial para o
desenvolvimento", e "A não-discriminação".

encontros demográficos

Para entrar no clima dos encontros demográficos, já que de 24 a 26 de setembro de 2008 teremos o III Congresso da ALAP (http://www.alapop.org/index.asp) e no dia 29/09 começa o XVI Encontro da ABEP (http://www.abep.org.br), segue abaixo o sumário do 2008 European Population Conference (9 a 12 de julho de 2008), onde se pode encontrar muitos estudos interessantes e atuais...

2008 European Population Conference

http://epc2008.princeton.edu/ProgramSummary.aspx

2008 Meeting Program Summary

THURSDAY, JULY 10

9:30 AM - 11:00 AM

1 Social, Spatial, and Ethnic Differences in Fertility

2 Work-Family Balance in Europe

3 Economic Activity and Pensions in Ageing societies

Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias

No Seminário Tripartite realizado em São Paulo no final de agosto - sobre políticas publicas de migração - foi muito debatida a necessidade de que o Brasil ratifique a Convenção 12 da ONU, sobre trabalhadores migrantes e suas famílias. O processo está lento: há 18 anos estuda-se a Convenção e o Brasil é o único país do Mercosul que ainda não a ratificou.

Aproveitamos a ocasião para lembrar o tema a todos e todas. Em anexo, segue o texto da convenção em português e em espanhol, mas estes mesmos, assim como outros artigos recentes sobre migrações, em particular alguns com estatísticas referentes a brasileiros no exterior, encontram-se no site do CSEM, organizados por macro-temas e por ano de publicação: http://www.csem.org.br/artigos_port.html. Neste site encontra-se também, em DOCUMENTOS/2007, o texto do documento de Bruxelas com as reivindicações dos brasileiros no exterior.

Vejam muito mais sobre a convenção no site do dia internacional do migrante: http://www.december18.net/web/general/page.php?pageID=297&menuID=36&lang=ES#one

Adotada pela Resolução 45/158, de 18 de Dezembro de 1990, da Assembléia-Geral

terça-feira, 16 de setembro de 2008

MERCOSUL - "Cursos de Alta Formação 2008-2009"

"Cursos de Alta Formação 2008-2009"

A Presidência da Comissão de Representantes Permanentes do MERCOSUL (CRPM) publicou em seu website a documentação necessária à apresentação das candidaturas para os "Cursos de Alta Formação 2008-2009".
Os pedidos de inscrição deverão ser enviados até o dia 26 de setembro de 2008.
Para maiores informações: http://www.mercosurpresidencia.org/becas.php

sexta-feira, 12 de setembro de 2008

2o. Curso de Introdução à Economia e Relações Internacionais do Leste Asiático

Para: undisclosed-recipients:
Assunto: 2o. Curso de Introdução à Economia e Relações Internacionais do Leste Asiático

Prezados,

Informamos que estão abertas as inscrições para a seleção ao 2o. Curso de
Introdução à Economia e Relações Internacionais do Leste Asiático, GRATUITO,
a ser realizado na cidade de São Paulo, organizado pelo Banco Interamericano
de Desenvolvimento-Programa Japão (BID), cujas informações assim como o site estão no
arquivo anexo.

Solicitamos que divulguem e incentivem pessoas do seu círculo profissional,
com nível superior completo, que tenham interesse pelo assunto do curso, a
se inscreverem na seleção.

Silvio Miyazaki
Coordenador acadêmico do curso

quarta-feira, 10 de setembro de 2008

QUESTIONÁRIO - DESERDAÇÃO E REVOGAÇÃO

FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

DIREITO CIVIL V – DIREITO DAS SUCESSÕES
PROF. RODRIGO GAGO BARBOSA

1. Como se efetiva a deserdação? Quais herdeiros podem ser excluídos? Por quais razões? Faz-se necessária a propositura de ação judicial? Quem é legitimado para a propositura da ação? Qual o prazo? Quais são os efeitos da deserdação? Compare a deserdação com a exclusão por indignidade.

2. Antonio celebrou testamento incluindo Paulo (1/3), José (1/4) e Matheus (1/6), seus sobrinhos, como seus herdeiros e Carlos, Mathias e Josefina, seus primos, como seus legatários, atribuindo-lhes R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a cada qual. Imaginando a existência de herdeiros necessários, uma vez que o defunto deixou filhos, responda:

a) Haverá redução das disposições testamentárias? Justifique.
b) Como se procede esta redução? Apresente todas as peculiaridades.

Por causa de padre apressado, igreja indenizará casal

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a Mitra Arquidiocesana de Belo Horizonte a indenizar um casal de comerciantes, por danos morais, pelo fato de seu casamento ter sido celebrado com descaso e pressa pelo padre, que não deu nem mesmo a bênção final. A indenização foi fixada em R$ 2 mil.

O casamento foi celebrado no dia 14 de outubro de 2005, na Igreja Santa Luzia, no Barreiro. Segundo os noivos, o casamento estava marcado para as 20h30, mas quando o noivo chegou à igreja, o padre já estava enfurecido, afirmando que a cerimônia estava marcada para as 20h e que não iria celebrar o casamento, pois os noivos estavam atrasados.

De acordo com seu depoimento, a noiva foi avisada do tumulto quando ainda estava no salão de beleza e teve que sair às pressas sem acabar de se arrumar. Ao chegar na igreja, ela tentou argumentar com o padre que havia ocorrido um erro da secretaria da igreja, que passou para ele equivocadamente o horário das 20h. Entretanto, ele estava irredutível e nervoso, inclusive chamando-a de inconseqüente, irresponsável e cara-de-pau e que iria celebrar o casamento em cinco minutos.

quarta-feira, 3 de setembro de 2008

Instituição familiar - STJ manda Vara de Família decidir sobre união gay

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a Constituição não proíbe expressamente a união estável entre gays. E, assim, abriu a possibilidade para que homossexuais formem uma família. Os ministros mandaram a 4ª Vara de Família de São Gonçalo (RJ) julgar o processo ajuizado pelo agrônomo brasileiro Antônio Carlos Silva e o canadense Brent James Townsend. A ação foi extinta sem análise do mérito. Agora, deve retornar para a primeira instância. O objetivo principal do casal é pedir visto permanente para que o estrangeiro possa viver no Brasil, a partir do reconhecimento da união estável. Eles vivem juntos há 20 anos.

É a primeira vez que o STJ analisa o caso sob a ótica do Direito de Família. Até então, a união homossexual vem sendo reconhecida pelos tribunais como sociedade de fato, sob o aspecto patrimonial. A votação na 4ª Turma foi por 3 votos a 2. Com o voto desempate do ministro Luís Felipe Salomão, a Turma afastou o impedimento jurídico para que o mérito do pedido seja analisado na vara de família.

terça-feira, 2 de setembro de 2008

DA AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR:

MARIA DA GLÓRIA PEREZ DELGADO SANCHES

DA AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR:
ANÁLISE DE UM CASO

FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP

2008
MARIA DA GLÓRIA PEREZ
Nº 12653 – 5º C

DA AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR:
ANÁLISE DE UM CASO

TRABALHO DE PESQUISA PARA O CURSO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO III.
PROFESSORA ROSA BENITES PELICANI

SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP
SETEMBRO DE 2008

RESUMO

O presente trabalho abordou a Ação de Anulação e Substituição de Títulos ao Portador a partir do estudo teórico (Parte I) seguido da análise de um caso (Parte II).
No estudo teórico foram delineados conceitos pesquisados na doutrina.
O caso envolveu um pedido de anulação e substituição de títulos ao portador por motivo de extravio. Esses títulos eram representativos de ações da Telesp, que até 1980 tinha a permissão de expedir títulos vinculados a ações ao portador.
A sentença de primeiro grau deu provimento ao pedido do autor, determinando à emitente o registro de novos títulos e o pagamento de dividendos e bonificações ao acionista.
Submetida a novo exame, pela interposição de recurso de apelação, foi a sentença do Juízo a quo parcialmente mantida, e anulada no que excedeu o pedido (ultra petita), ainda que reconhecido o direito do autor ao concedido.

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO
A vida sempre vale a pena. Viva! Simples assim.

Quem sou eu

Minha foto

Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

Pergunte, comente, critique, ok? A casa é sua e seu comentário será sempre bem-vindo.

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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