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segunda-feira, 23 de setembro de 2013

Estudante que entrou na faculdade sem concluir ensino médio não consegue mandado de segurança

Faculdade chegou a convocá-lo para fazer a matrícula, uma vez que é permitida a certificação antecipada do ensino médio com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)

A primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em mandado de segurança a estudante que buscava o reconhecimento de direito líquido e certo, amparado por decisão liminar que garantiu seu ingresso na faculdade sem a conclusão do ensino médio.

O estudante foi aprovado no processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para o curso de Comunicação Social, ainda no terceiro ano do ensino médio. A faculdade chegou a convocá-lo para fazer a matrícula, uma vez que é permitida a certificação antecipada do ensino médio com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Pontuação insuficiente
Para ter direito à certificação antecipada, entretanto, o candidato deve alcançar uma pontuação mínima de 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento e 500 pontos na prova de redação. O estudante ficou 20 pontos abaixo do

Juiz americano que vendia sentenças é condenado a seis anos em prisão federal

O juiz estadual Abel Corral Limas, de Brownsville, no Texas, tinha preços bem flexíveis para suas "sentenças favoráveis". Dependiam do caso e da capacidade financeira do comprador. Podiam variar de US$ 300 ou US$ 500 a oito "bolas de golfe" (US$ 8 mil). Em um caso que terminou em acordo de US$ 14 milhões, a sentença lhe rendeu quase 200 "bolas de golfe" (US$ 200 mil).
Coube a seu colega, o juiz federal Andrew Hanen, sentenciá-lo, nesta quinta-feira (19/9), a seis anos em uma prisão federal e, depois de completado esse tempo, mais três anos de liberdade condicional. E ainda a pagar restituição de mais de US$ 6,7 milhões, de acordo com comunicado publicado no site do FBI (Federal Bureau of Investigation), com o título "Sala de Tribunal à Venda".
Limas, de 57 anos, exerceu diversos papéis em sua vida profissional: policial, advogado, juiz, criminoso e, agora, prisioneiro. Do fim dos anos 1980 e no decorrer dos anos 1990, ele exerceu normalmente, ao que se sabe, o cargo de

EROS GRAU E OS INFRINGENTES: "É NECESSÁRIO VOLTARMOS A SER POSITIVISTAS"

O ministro aposentado do STF Eros Grau disse que não daria voto favorável aos Infringentes. “Admiti-los no STF levaria à instalação do moto perpétuo processual. Exatamente o que a expressão diz, perpétuo. Algo que não tem fim. Se quatro ou cinco votos forem fiéis, a cada julgamento sobrevirão novos embargos e, continuamente, outros mais.” Grau diz que o STF deveria julgar sem a televisão. “Um tribunal que tome decisões aplicando princípios está liberado para decidir como bem entender, segundo os valores de cada juiz, não conforme

terça-feira, 9 de julho de 2013

Questionada lei sobre divulgação de doadores de campanha após eleições

A Procuradoria Geral da República (PGR) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4989) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra regra da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) que desobriga partidos e candidatos de indicarem os nomes dos doadores e respectivos valores repassados para as campanhas nas duas primeiras prestações de contas parciais apresentadas antes do pleito. De acordo com a parte final do parágrafo 4º do artigo 28 da Lei das Eleições, somente na prestação de contas final, partidos e candidatos devem indicar os nomes dos doadores e os respectivos valores doados para as campanhas.
A regra foi acrescentada na Lei das Eleições em 2006, por meio da

PGR questiona dispositivos de lei que criou Fundo Especial do Poder Judiciário de Roraima

A Procuradoria Geral da República (PGR) questiona, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4981) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), dispositivos da Lei estadual 297/2001 que instituiu o Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Roraima (FUNDEJURR), destinado a arrecadar recursos para fazer face a despesas com investimentos no aperfeiçoamento da prestação jurisdicional naquele Estado.
Segundo a PGR, ao estabelecer as fontes de receita do fundo, a lei afrontou a Constituição  Federal (artigo 22, inciso I), pois invadiu matéria de competência privativa da União. Da mesma forma, segundo a PGR, ao atribuir ao FUNDEJURR personalidade jurídica com características de autarquia e atribuir sua administração ao presidente do Tribunal de Justiça (TJ-RR), a lei violou o artigo 95 (parágrafo único e inciso I) da Constituição, que veda ao magistrado acumular cargo ou função (exceto no magistério).
O artigo 3º da Lei 297/2001 inclui,...

terça-feira, 2 de julho de 2013

Segundo o Min. Gilmar Mendes, corrupção como crime hediondo não resolve o problema

Na última semana o Senado aprovou o projeto de lei de torna da corrupção crime hediondo, aumentando suas penas e dificultando a concessão de benefícios para os condenados. Porém, para o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, só esta medida não resultará no combate à impunidade. “Já criamos outros crimes hediondos, até por iniciativa popular, e tudo mais, mas isso não resulta claramente no combate à impunidade, porque nós estamos muitas vezes a falar da funcionalidade do sistema, vamos chamar assim, de Justiça criminal, que envolve polícia, envolve Ministério Público e envolve a própria Justiça. Então,...

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO
A vida sempre vale a pena. Viva! Simples assim.

Quem sou eu

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Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

Pergunte, comente, critique, ok? A casa é sua e seu comentário será sempre bem-vindo.

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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