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quinta-feira, 21 de janeiro de 2010

CRIME DE DESOBEDIÊNCIA - DOLO - INEXIGÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO

Órgão : 1ª TURMA CRIMINAL
Classe : APR - APELAÇÃO CRIMINAL
N. Processo : 19.556/99
Apelante : MCM
Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Relator Des. : NATANAEL CAETANO

EMENTA
PENAL. PROCESSO PENAL. CONDUTA QUE SE ADEQUA AO TIPO DO ART. 331 DO CP. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO NAS PENAS DO ART. 329 COM VISTAS A SE EVITAR A REFORMATIO IN PEJUS. DANO QUALIFICADO. INEXIGÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO. PROVA SUFICIENTE PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
I - O crime de desobediência prescinde de prova da violência ou grave ameaça exercida com fins de oposição a ato legal de funcionário público. Inexistindo provas nesse sentido e estando sobejamente provado que a ré desferiu palavras de baixo calão contra Major da Polícia Militar no exercício de suas funções, resta caracterizado o crime de desacato. Todavia, por se tratar de recurso exclusivo da defesa, mantêm-se a capitulação dada, posto que a nova definição jurídica da conduta, por ser mais grave, implicaria em reformatio in pejus, impraticável por ser o recurso exclusivo da defesa.

Bolsas de mestrado em gênero na Espanha

Estão abertas, até inicio de março 2010, inscrições para bolsas de mestrado e doutorado na área de Gênero para várias universidades na Espanha (Madrid, Barcelona, Cadiz, Huelva). Tratam-se de cursos de um ano escolar espanhol (outubro 2010 a junho 2011), com a caracteristica de mesclarem atividades teóricas e estagios em instituições, prevendo uma monografia final de curso. A bolsa tem valor variado, segundo a instituição, mas cobre o pagamento do curso (as universidades espanholas publicas são pagas), passagem aérea e mensalidade para manutenção na Espanha. É necessario já ter concluido a graduaçao para se candidatar e ter um bom dominio de espanhol para a entrevista de
seleção. Divulguem entre seus pares pois é uma excelente oportunidade de formação na área de Gênero. Informações sobre as bolsas para os cursos de mestrado estão em
http://gestion.fundacioncarolina.es/candidato/becas/programas/programas.asp?Id_Area=27&clicko_area=1

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

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A vida sempre vale a pena. Viva! Simples assim.

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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