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quinta-feira, 19 de maio de 2016

INSTITUIÇÃO DE ENSINO NÃO PODE COBRAR TAXA DE SERVIÇOS ORDINÁRIOS

A Sociedade Cultural e Educacional de Garça S/S Ltda. está proibida de cobrar de seus alunos, além das mensalidades escolares, quaisquer taxas e emolumentos referentes a serviços ordinários educacionais, possibilitando-se apenas cobrança por serviços extraordinários, ainda assim, limitado ao preço de custo. A instituição também está obrigada a rematricular alunos cujos débitos estão relacionados aos serviços ordinários. Em caso de descumprimento, além de multa, o representante da instituição...
responderá civil e criminalmente. A decisão liminar é do juiz federal Alexandre Sormani, da 1ª Vara Federal em Marília/SP.
O Mistério Público Federal, autor da ação, ainda requer que na sentença a instituição restitua em dobro as quantias indevidas cobradas dos alunos nos últimos cinco anos. O processo iniciou-se após um aluno ter sido impedido de protocolar seu trabalho de conclusão de curso por ter se recusado a pagar as taxas necessárias para tanto.
Na decisão, Alexandre Sormani afirma que, embora as universidades detenham autonomia didático-cientifica, administrativa e financeira, elas devem estar adequadas às normas de educação nacional.
“Dado que o ensino superior pode ser fornecido pela iniciativa privada, desde que esteja de acordo com as normas nacionais relativas à educação, não cabe à ré descurar dessas, ainda que se funde em cláusulas contratuais. Observe-se que o contrato em tela sofre dirigismo estatal, não havendo liberdade plena ao pactuante, em especial para fixar encargos acima do permitido legalmente”, entende o juiz.
Sormani também afirma que além das mensalidades, somente se justificam cobranças para o custo de serviços extraordinários, como atividades e documentos não exigíveis de todos os alunos, por exemplo, recuperação, dependência, adaptação, entre outros.
A expedição de documentos acadêmicos, de acordo com o magistrado, encontra-se dentro do conceito de serviços ordinários de educação e o inadimplemento não é causa justa à sua retenção. O fornecimento de documentos acadêmicos já se encontra custeado com o pagamento da mensalidade escolar.
“Não é aceitável a cobrança de encargos pela simples emissão de certidões, declarações e demais documentos, em sua primeira via e sem qualquer tratamento especial, em razão de atividades intimamente ligadas aos serviços acadêmicos, como aqueles relativos à conclusão do curso, identidade estudantil, notas, cronogramas de ensino, planos de ensino, horários escolares, currículos, programas, etc”, conclui o juiz. (FRC)
Processo n.º 0001674-32.2016.403.6111– íntegra da decisão
Fonte: TRF1
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Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

Pergunte, comente, critique, ok? A casa é sua e seu comentário será sempre bem-vindo.

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

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