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terça-feira, 29 de março de 2011

Mãe pretendia receber o seguro DPVAT em razão da morte do filho em um acidente de trânsito

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acatou recurso de uma mulher que pretendia receber o seguro DPVAT, no valor de 40 salários mínimos, em razão da morte do filho dela em um acidente de trânsito ocorrido em 1993, em Cuiabá. Em Primeira Instância, o Juízo da Sétima Vara Cível da Comarca de Cuiabá julgara improcedente ação de cobrança do seguro devido à prescrição do prazo para ingresso de recurso. A apelante ajuizou ação apenas em 10 de janeiro de 2008.

Na Apelação nº 101027/2010, a apelante pugnou pela necessidade de reforma da decisão, porque o seguro DPVAT não seria um seguro de responsabilidade civil, sendo aplicável o prazo prescricional de 10 anos. A parte baseou-se no artigo 205 do Código Civil, que discorre sobre casos de seguro de danos por acidentes automobilísticos, e afirmou que o Juízo entendeu ter ocorrido a prescrição pelo disposto no artigo 206, IX, do Código Civil.


Para o relator do recurso, juiz convocado Pedro Sakamoto, a decisão recorrida não merece ser reformada. O magistrado citou entendimento estabelecido na Súmula 405 do Superior Tribunal de Justiça, que prevê prazo prescricional de três anos para ações de cobrança do seguro obrigatório. O magistrado ainda apontou que na época do acidente vigorava o antigo Código Civil, o que enseja a aplicação do novo prazo prescricional, a teor da norma de transição, contida no artigo 2.028 do novo código, que dispõe serão os da lei anterior, os prazos, quando reduzidos por este Código, e se, na data de sua entrada em vigor, já houver transcorrido mais da metade do tempo estabelecido na lei revogada.


Segundo o magistrado, quando o novo Código Civil entrou em vigor, em 11/01/2003, havia transcorrido menos da metade do prazo de prescrição da lei anterior, que é de 20 anos. “Assim sendo, o segundo requisito contido na regra de transição não se implementou (...) a pretensão da parte autora se extinguiu no dia 11/01/2006, ou seja, antes do ajuizamento do pedido, que ocorreu apenas em 10/01/2008”.


A câmara julgadora manteve inalterada a decisão proferida em Primeira Instância. O voto do relator foi acompanhado de forma unânime pelos desembargadores Guiomar Teodoro Borges (primeiro vogal convocado) e Carlos Alberto Alves da Rocha (segundo vogal).

Fonte: TJMT
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ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

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A vida sempre vale a pena. Viva! Simples assim.

Quem sou eu

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Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

Pergunte, comente, critique, ok? A casa é sua e seu comentário será sempre bem-vindo.

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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