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domingo, 23 de janeiro de 2011

Ministra Cármen Lúcia nega seguimento a três pedidos de candidato ao cargo de deputado federal pelo Maranhão

"Dispõe ser cabível ação rescisória contra julgados do Tribunal Superior Eleitoral que tenham declarado inelegibilidade", afirmou ministra

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Cármen Lúcia Antunes Rocha, no exercício da Presidência da Corte, negou seguimento a três pedidos de Flauberth de Oliveira Amaral, candidato ao cargo de deputado federal pelo estado do Maranhão nas últimas eleições.

O candidato protocolou no TSE, na terça-feira (18), reclamação, mandado de segurança e ação rescisória. No primeiro caso, Flauberth Amaral pedia liminar para ter deferido seu registro de candidatura ao cargo de deputado federal. O registro foi negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do MA por ausência de quitação eleitoral.

Flauberth Amaral recorreu da decisão, mas o recurso apresentado (Resp 3351-47/MA) teve seguimento negado pelo ministro Hamilton Carvalhido, por extemporaneidade. Em sua reclamação ao TSE, o candidato argumentou que a decisão que indeferiu seu registro de candidatura feriu os princípios da legalidade, da isonomia e da segurança jurídica.




Para a ministra Cármen Lúcia, a reclamação é “incabível”. “Enfatizo ser conhecida a remansosa orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal consolidada na Súmula n. 734, in verbis, ‘não cabe Reclamação contra decisão com trânsito em julgado anterior ao seu ajuizamento”, escreve a ministra, ao negar seguimento, uma vez que a decisão reclamada transitou em julgado no dia 2 de outubro de 2010.


Mandado de segurança


A ministra Cármen Lúcia também negou seguimento a mandado de segurança, com pedido de liminar, também ajuizado por Flauberth de Oliveira Amaral na última terça-feira (18). Neste caso, ele questiona decisão do ministro Carvalhido, que – ao analisar recurso impetrado pelo candidato (Resp 3351-47/MA) – negou seguimento, alegando extemporaneidade.


“O mandado de segurança não há de ser conhecido”, sentenciou a ministra. Para fundamentar sua decisão de negar seguimento, a ministra ensina: “Consta dos autos (...) que o acórdão lavrado do julgamento do AgR-Respe 3351-57/MA, Rel. Min, Hamilton Carvalhido, transitou em julgado em 2.10.2010. Assim, aplica-se o art. 5º, inc. III, da Lei nº 12.016/09, segundo o qual não se concederá mandado de segurança quando se tratar de decisão judicial transitada em julgado.”


Ação rescisória


O terceiro pedido ajuizado por Flauberth de Oliveira Amaral junto ao TSE foi uma ação rescisória com o objetivo de rescindir acórdão do TSE e solicitando liminar para determinar o deferimento de seu registro de candidatura.


A ministra também negou seguimento a este pedido, julgando ser a ação rescisória “inviável”. Em sua decisão, Cármen Lúcia lembrou que o Código Eleitoral “dispõe ser cabível ação rescisória contra julgados do Tribunal Superior Eleitoral que tenham declarado inelegibilidade”. No entanto, segundo a magistrada, “não houve declaração de inegibilidade do ora autor, sendo que este Tribunal Superior, ao desprover o agravo regimental, sequer analisou o mérito do apelo especial (recurso especial), ante a sua extemporaneidade”.

Fonte | TSE - Sexta Feira, 21 de Janeiro de 2011
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ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

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Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

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Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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