As restrições orçamentárias no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho do
Paraná (TRT-PR), de 27,85% nas verbas de custeio e 90% nas obras e
investimentos, foram impostas pela Lei Orçamentária Anual por iniciativa do
deputado federal paranaense Ricardo Barros (PP-PR), relator-geral do orçamento
da União em...
2016.
A proposta orçamentária prévia já havia sido
aprovada pela Secretaria de Orçamento Federal, quando o deputado apresentou o
corte discriminatório, sem observar qualquer proporção com restrições de
despesas de outros órgãos públicos, em um ano de agravamento da crise
econômica, quando invariavelmente há uma maior busca pelos serviços do
judiciário trabalhista.
"Se não houver um aporte urgente de recursos, haverá necessariamente a interrupção dos serviços. Não nos resta alternativa", alerta o presidente do TRT-PR, desembargador Arnor Lima Neto. Antes, como medidas paliativas, o Tribunal deverá reduzir os dias de atendimento durante a semana e será obrigado a adotar cortes de grande impacto social, em contratos de estagiários e terceirizados. "É, de fato, uma situação dramática. Temos insistentemente divulgado essas informações, conclamando as forças políticas e institucionais a se unirem em defesa da Justiça do Trabalho, para que haja uma recomposição do orçamento. Caso contrário, toda a sociedade só terá a perder", assevera o desembargador.
Desde o anúncio das restrições do orçamento, o TRT
do Paraná tomou uma série de medidas para tentar garantir a manutenção dos
serviços, com o mínimo de prejuízo no atendimento à população. O Tribunal
suspendeu novas obras, mudou o horário de funcionamento (para economizar
energia elétrica), reduziu jornada e bolsa dos estagiários, cortou contratos
com terceirizados, limitou diárias, diminuiu os investimentos em capacitação,
cancelou compras de materiais de consumo e interrompeu o programa para jovens
aprendizes, entre outras medidas.
Ainda assim a conta não fecha: faltam R$ 8,87 milhões para garantir que as 97 Varas do Trabalho distribuídas pelo Paraná e a sede do TRT-PR, em Curitiba, continuem funcionando até 31 de dezembro de 2016. Sem esses recursos, o TRT-PR só conseguirá custear suas atividades até outubro. Um cenário dramático, alertado pelo Conselho Nacional de Justiça em nota técnica emitida em dezembro de 2015: “Os índices redutores de custeio e investimento são preocupantes pelo expressivo percentual, pois poderão prejudicar o regular funcionamento da Justiça do Trabalho para o ano de 2016, comprometendo ainda mais o inegável cenário de crise econômica e de emprego pela qual a sociedade brasileira está passando”.
Em função das restrições orçamentárias, o TRT-PR
não pode nomear os aprovados no concurso público realizado no final de 2015,
mesmo em casos de morte ou aposentadoria, porque isso implicaria em novas
despesas. No momento, há 40 vagas abertas para servidores, três para juízes e
uma para desembargador. Além disso, outros 121 servidores e 24 magistrados já
cumpriram tempo de serviço suficiente para pedir a aposentadoria.A
Administração do TRT-PR tem buscado levar a gravidade da situação ao
conhecimento das instituições ligadas direta ou indiretamente à Justiça do
Trabalho.
Na semana passada, o presidente do TRT-PR, desembargador Arnor Lima Neto, a vice-presidente, desembargadora Marlene T. Fuverki Suguimatsu, os desembargadores Sergio Murilo Rodrigues Lemos e Aramis de Souza Silveira, oriundos da OAB pelo quinto constitucional, e o juiz-auxiliar da Presidência do TRT-PR, Fernando Hoffmann, visitaram a OAB Paraná e informaram que já ocorre um impacto na prestação jurisdicional, com alongamento dos prazos para realização de audiências e solução dos processos.
Na semana passada, o presidente do TRT-PR, desembargador Arnor Lima Neto, a vice-presidente, desembargadora Marlene T. Fuverki Suguimatsu, os desembargadores Sergio Murilo Rodrigues Lemos e Aramis de Souza Silveira, oriundos da OAB pelo quinto constitucional, e o juiz-auxiliar da Presidência do TRT-PR, Fernando Hoffmann, visitaram a OAB Paraná e informaram que já ocorre um impacto na prestação jurisdicional, com alongamento dos prazos para realização de audiências e solução dos processos.
Diante do quadro, o presidente da OAB Paraná, José
Augusto Araújo de Noronha, afirmou que a entidade irá lutar para que haja
recomposição do orçamento do TRT-PR. “A Justiça do Trabalho tem uma demanda
muito grande, inclusive face à grave crise econômica que vivemos e isso tem que
ser levado em conta. A estrutura deve ser aumentada, não diminuída",
concluiu.
Fonte: TRT9
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Perez Delgado Sanches
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