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quinta-feira, 25 de outubro de 2012

Negada liminar em HC a acusado de operar rádio clandestina


O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 115423) impetrado pela defesa de J.V.F., cuja prisão preventiva foi decretada em processo penal ao qual responde por ter supostamente operado, de forma clandestina, uma rádio em São Paulo (SP). Na análise da liminar, o ministro rejeitou a aplicação do princípio da insignificância
pedida pela defesa, uma vez que a potência da emissora excedia a de 25W definida na Lei 9.612/1998, que regulamenta o Serviços de Radiodifusão Comunitária como de baixa potência.
A rádio clandestina foi descoberta por fiscais da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em setembro de 2005. A aparelhagem foi apreendida e periciada, constatando-se que operava na frequência de 101,50 MHz e potência de 230 watts. O operador foi denunciado pelo Ministério Público Federal como incurso nas sanções do artigo 183 da Lei 9.472/1997, “por ter operado clandestinamente atividade de telecomunicações, na modalidade de instalação e utilização de rádio, sem a devida autorização legal”.
A denúncia foi rejeitada pela Justiça Federal de primeiro grau, mas o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) deu provimento a recurso para receber a denúncia e determinou o retorno dos autos à primeira instância para processamento do feito. O radialista vem recorrendo dessa decisão desde então.
O HC 115423 foi impetrado contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou seguimento a recurso especial. A Defensoria Pública da União (DPU) alega que a conduta praticada pelo operador “não possui qualquer lesividade, sendo, portanto, materialmente atípica ante a incidência do princípio da insignificância”. O pedido foi o de concessão da liminar para obstar o acórdão do STJ e, no mérito, conceder a ordem para revogar a prisão preventiva decretada ou conceder ao acusado liberdade provisória, garantindo-lhe o direito de aguardar em liberdade o julgamento do processo.
O ministro Joaquim Barbosa, em sua decisão, ressaltou que, em casos semelhantes, o STF tem adotado como parâmetro para a incidência do princípio da insignificância o conceito de “operação de baixa frequência” do parágrafo 1º do artigo 1º da Lei 9.612/1998, segundo o qual “entende-se por baixa potência o serviço de radiodifusão prestado a comunidade, com potência limitada a um máximo de 25 watts ERP e altura do sistema irradiante não superior a trinta metros”. No caso, o parecer técnico da Anatel atestou que a emissora operava com 230 watts de potência. Ao indeferir o pedido de liminar, o ministro determinou que o juízo da 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo seja oficiado para informar a atual situação do acusado na ação penal na qual é réu.
Fonte: STF

Maria da Glória Perez Delgado Sanches

Membro Correspondente da ACLAC – Academia Cabista de Letras, Artes e Ciências de Arraial do Cabo, RJ.

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ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

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Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

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Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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