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segunda-feira, 17 de setembro de 2012

TJ impede matrícula em faculdade de autora que não completou o ensino médio

De acordo com a decisão, a autora, que não completou ensino médio, prestou o vestibular já sabendo que, se fosse aprovada, não poderia se matricular na universidade
Estudante aprovada em vestibular, sem ter concluído o ensino médio, não pode ingressar na universidade. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJMG) ao julgar recurso em reexame necessário (recurso obrigatório quando uma das partes é o Estado ou algum de seus órgãos) e reformar sentença em favor da estudante J.G.F.S, nos autos representada pelo pai M.A.F.S.

A aluna J.G.F.S, matriculada no 3º ano do ensino médio, prestou exame vestibular junto a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) no segundo semestre de 2010 e conseguiu aprovação.

A entidade de ensino superior, todavia, exigia para a matrícula a conclusão do ensino médio ou equivalente, o que levou a aluna a procurar o Centro de Educação Continuada (Cesec) de Uberlândia, objetivando a realização de provas para obtenção do certificado de conclusão do curso. O Cesec negou o pedido sob a alegação de que ela não possuía a idade mínima exigida pela lei para o exame supletivo, que é de 18 anos.

Inconformada, a estudante entrou com pedido de tutela antecipada em mandado de segurança e a liminar foi deferida. Os exames foram aplicados e o problema resolvido.

O recurso de apelação cível, examinado no TJ pela 1ª Câmara Cível, teve como relator, o desembargador Alberto Vilas Boas, que, em seu voto, decidiu pela reforma da sentença.

Segundo o relator, a impetrante prestou o exame vestibular ciente de que, se aprovada, poderia ser impedida de se matricular no curso escolhido, na medida em que não preenchia requisito básico, qual seja, a conclusão em ensino médio ou similar.

O desembargador argumentou ainda que “a impetrante cursava o ensino médio em entidade de ensino particular e ainda lhe faltava meio ano para completar seus estudos, a tempo e modo adequados. Não houve qualquer situação fática ou legal que a tenha impedido de continuar o curso em questão.”

Alberto Vilas Boas afirmou ainda que “a circunstância de ter sido aprovada em concurso vestibular não a enquadra nos parâmetros legais para o exame supletivo, mesmo porque não tinha atingido sequer a idade mínima prevista na lei - 18 anos - e muito menos justifica que seja privilegiada, enquanto milhares de outros alunos tiveram e têm que, necessariamente, terminar o ensino médio para somente então prestar os exames que lhes facultem o acesso a instituições de ensino superior.”

Com essas e outras considerações, em reexame necessário, o relator reformou a sentença e negou a segurança.

Os desembargadores Eduardo Andrade e Geraldo Augusto seguiram o voto do relator.

Apelação Cível nº 1.0702.11.043538-6/001
Fonte TJMG


Maria da Glória Perez Delgado Sanches

Membro Correspondente da ACLAC – Academia Cabista de Letras, Artes e Ciências de Arraial do Cabo, RJ.

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ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

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Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

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Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

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