O Conselho Nacional de Justiça abriu dia 23 de março consulta pública sobre os concursos públicos para o ingresso na carreira da magistratura.
Qualquer cidadão poderá enviar críticas e sugestões ao endereço divulgado (consultapublica@cnj.jus.br).
Em sessenta dias será elaborada uma resolução que mudará os atuais critérios para o ingresso de novos juízes.
A proposta, apresentada pelo Conselheiro João Oreste Dalazen, visa padronizar as etapas e programas dos concursos nos 66 tribunais do país, e prevê aos aprovados, em última etapa, o pagamento de uma bolsa de estudo, no valor de 50% do subsídio do Juiz, pelo período de 6 meses. Ao final, seriam escolhidos os candidatos que melhor se destacassem.
Seriam ainda reservadas 5% das vagas aos candidatos com necessidades especiais.
Segundo o conselheiro, o sistema atual é inadequado.
A proposta:
PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO SOBRE CONCURSOS PÚBLICOS PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA
O PRESIDENTE DA "COMISSÃO DE PRERROGATIVAS NA CARREIRA DA MAGISTRATURA" DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos de decisão plenária proferida em 17/3/2009 e no uso das atribuições que lhe confere o art. 26 do Regimento Interno,
CONSIDERANDO a imperativa necessidade de uniformizar os critérios e procedimentos diversificados por que se pautam atualmente os Tribunais brasileiros ao regulamentarem o concurso público para ingresso na carreira da magistratura;
CONSIDERANDO a inadequação da regulamentação de alguns Tribunais, o que tem concorrido para impugnações constantes na esfera administrativa e/ou jurisdicional, acarretando o retardamento do certame;
CONSIDERANDO a conveniência de aprimorar-se o sistema brasileiro de ingresso na carreira da magistratura, a fim de propiciar ao Poder Judiciário nacional cumprir com maior eficiência as graves responsabilidades e os imensos desafios que lhe estão confiados; disponibiliza, a quem possa interessar, para consulta pública, a íntegra da proposta de Resolução em discussão no Conselho Nacional de Justiça destinada a regulamentar todos os concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura.
O período de consulta pública estender-se-á de 23 de março de 2009 a 07 de abril de 2009, durante o qual o qual os interessados poderão encaminhar críticas e/ou sugestões dirigidas ao endereço eletrônico consultapublica@cnj.jus.br.
Ministro JOÃO ORESTE DALAZEN
Conselheiro Presidente da Comissão
fonte: www.conjur.com.br
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Um comentário:
Como os concursos atuais não conseguem preencher as vagas abertas, é de se perquirir o porquê da necessidade de se alterar as regras atuais.
O que falta ao novo magistrado não é conhecimento, enfim, mas experiência de vida.
Também é relevante a alteração das que tenta introduzir o período de 6 meses para testar os candidatos: apenas os jovens que apenas estudam e não dependem de seus rendimentos para viver seriam beneficiados.
Será que apenas o conhecimento técnico garantiria melhores juízes?
Não acredito.
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