Segundo a juíza
titular da VEP, embora o sistema americano seja muito diferente do nosso, eles
têm um excelente sistema de classificação dos apenados, que são critérios
objetivos para identificar os níveis de periculosidade nos presos, bem como os
melhores programas a que respondem.
A participação do
estado de Rondônia nesse projeto constou no pacto de melhorias no sistema
penitenciário realizado entre as instituições estaduais, do governo federal,
que resultou no levantamento das medidas decretadas pela Corte Interamericana
de Direitos Humanos. As medidas impostas já duravam quase 10 anos contra o
Estado brasileiro e, via indireta, contra o Estado de Rondônia por conta das
violações ocorridas no presídio José Mário Alves Filho, o Urso Branco. Em
consequência, o projeto é também monitorado pela Secretaria Nacional de
Direitos Humanos, Ministério das Relações Exteriores e Comissão Interamericana
de Direitos Humanos.
Segurança
No Brasil, a divisão
dos presos servirá como critérios objetivos para encaminhar os presos para
projetos de ressocialização, como os desenvolvidos pela ONG Acuda, responsável
pela peça teatral Bizarrus, encenada há 10 anos por apenados de Rondônia.
Atualmente, essa escolha baseia-se em comportamento ou, eventualmente,
quantidade da pena. "Mas isso não indica o risco do preso fugir, nem a
maior ou menor propensão dele de submeter-se a um programa e ter sucesso",
afirma a juíza.
Com o modelo
americano, feitas as devidas adaptações à realidade brasileira, são vários os
elementos que contam, como natureza do crime, grau de participação, idade,
quantidade da pena, comportamento, se tem problemas com álcool ou drogas, entre
outros fatores. Além de definir quais critérios devem ser usados e o grupo
rondoniense também trabalha para ter um valor a ser dado a cada um desses
quesitos para classificação.
A implantação do
projeto dará mais segurança aos pareceres de promotores e decisões de
magistrados da execução penal, pois a autorização para fazer parte de um
projeto de ressocialização ou mesmo para o trabalho terá como base esse estudo
classificatório, respaldado por critérios objetivos para escolher quem deve ou
não participar dos projetos.
Estudos
O grupo de Rondônia
está no estado americano do Colorado. O curso é de 4 semanas. No programa de
estudos estão visitas às unidades prisionais, a conferência, in loco, da
classificação, o tipo de trabalho que os presos fazem e o resultado desse
trabalho. Também há aulas teóricas sobre o sistema, liderança, formatação de
projeto, divisão do trabalho, métodos de avaliação dos instrumentos de
classificação, entre outros assuntos.
De acordo com a juíza
de Rondônia, impressiona a estrutura, a logística e o investimento que o
governo americano tem feito nesse projeto, especialmente porque foram
escolhidas como instrutoras as maiores autoridades no assunto em todo o país.
Os brasileiros participaram da formação junto com autoridades mexicanas, que já
trabalham no aperfeiçoamento do sistema implementado há três anos. "O
intercâmbio com aquele país é porque a realidade deles é mais próxima da nossa
que a americana", explicou.
A capacitação é realizada
num centro internacional de treinamento que fica em uma prisão desativada,
dentro de complexo penitenciário do Colorado, com prisões de todos os níveis de
segurança, do mais baixo até a super segurança. Lá, tudo é feito por detentos,
da limpeza à alimentação. Mesmo presos condenados por crimes graves são postos
para trabalhar, de acordo com a classificação.
O trabalho do grupo
de Rondônia em Colorado conclui-se com a formatação do projeto piloto, bem como
na definição das ações e prazos desde agora. Na sexta feira, quando será
concluída a formação, será apresentado o projeto final e o cronograma de
execução desse piloto, que deverá ser concluído até dezembro desse ano.
Pioneirismo
"Ainda teremos
muito trabalho pela frente, mas estamos todos muito empolgados, porque
percebemos que estamos tendo a oportunidade de desenvolver um projeto
importante que poderá transformar o sistema penitenciário não só em Rondônia
como em todo o Brasil", afirmou a juíza Sandra Silvestre.
Segundo defendem os
instrutores americanos, o grupo de rondonienses tem a oportunidade de fazer
história. Para o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Roosevelt
Queiroz Costa, Rondônia, uma vez mais sai a frente - como sentinela avançada e
destemidos pioneiros - devendo servir novamente de exemplo para todo o Brasil,
uma vez que o Depen e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aguardam a
concretização do projeto para implementá-lo em outros estados.
Fonte: Assessoria de comunicação
Institucional do TJRO
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