Objetivo é promover ações de incentivo, formar facilitadores restaurativos e evitar disparidades
A Justiça Restaurativa representa uma forma diferenciada em relação ao modelo punitivo tradicional que envolve a vítima, o ofensor e a comunidade. Com base nesse contexto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, no último dia 31, uma resolução com diretrizes para implementação e difusão da iniciativa no Poder Judiciário.
Nos oito capítulos da Resolução 225/16, os procedimentos restaurativos...
Nos oito capítulos da Resolução 225/16, os procedimentos restaurativos...