A formalização de trabalhadores autônomos dentro do programa do microempreendedor individual, nova categoria do Simples Nacional, será feita em 30 minutos nas agências da Previdência Social.
A lei que criou o microempreendedor individual entra em vigor no dia 1º de julho. Podem aderir ao programa os profissionais com renda mensal de até R$ 3.000 (R$ 36 mil por ano).
Com contribuições de cerca de R$ 50 por mês --que inclui todos os impostos federais, estaduais, municipais e a contribuição para a Previdência Social--, esses trabalhadores terão direito aos benefícios do INSS, como licença-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria por tempo de serviço.
De acordo com o Ministério da Previdência Social, o processo de formalização desses trabalhadores será feito imediatamente pelas agências do INSS, como já acontece na concessão de aposentadoria por idade e por tempo de contribuição e do salário-maternidade.
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sexta-feira, 24 de abril de 2009
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