DA AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR:

MARIA DA GLÓRIA PEREZ DELGADO SANCHES

DA AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR:
ANÁLISE DE UM CASO

FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP

2008
MARIA DA GLÓRIA PEREZ
Nº 12653 – 5º C

DA AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR:
ANÁLISE DE UM CASO

TRABALHO DE PESQUISA PARA O CURSO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO III.
PROFESSORA ROSA BENITES PELICANI

SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP
SETEMBRO DE 2008

RESUMO

O presente trabalho abordou a Ação de Anulação e Substituição de Títulos ao Portador a partir do estudo teórico (Parte I) seguido da análise de um caso (Parte II).
No estudo teórico foram delineados conceitos pesquisados na doutrina.
O caso envolveu um pedido de anulação e substituição de títulos ao portador por motivo de extravio. Esses títulos eram representativos de ações da Telesp, que até 1980 tinha a permissão de expedir títulos vinculados a ações ao portador.
A sentença de primeiro grau deu provimento ao pedido do autor, determinando à emitente o registro de novos títulos e o pagamento de dividendos e bonificações ao acionista.
Submetida a novo exame, pela interposição de recurso de apelação, foi a sentença do Juízo a quo parcialmente mantida, e anulada no que excedeu o pedido (ultra petita), ainda que reconhecido o direito do autor ao concedido.