SERVIDORES DA CAPITAL E DO INTERIOR PARTICIPAM DO PROGRAMA "PREPARANDO PARA O AMANHÃ"

"A vida não termina com a aposentadoria". É com este pensamento que 27 servidores do Poder Judiciário de Rondônia, lotados na capital e no interior do Estado, participam do programa "Preparando para o Amanhã", desenvolvido pelo Departamento de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça. O encontro teve início hoje (09/05), no auditório do Sinjur, em Porto Velho (RO), e termina na próxima sexta-feira (11/05).

As atividades realizadas do Programa almejam propiciar um momento de reflexão coletiva, direcionado para preparação de uma aposentadoria com qualidade de vida aos servidores. O "Preparando para o Amanhã" é destinado àqueles que estão prestes a se aposentar. Durante o encontro são abordados diversos temas que compõem o processo que antecede a aposentadoria como: questões sociais, individuais, econômicas, de saúde, entre outras.

SISTEMA PRISIONAL DE RONDÔNIA TERÁ MODELO PARA TODO O PAÍS

Por meio de um projeto piloto desenvolvido pelo estado de Rondônia, em parceria com a Embaixada Americana e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), com a participação do Tribunal de Justiça e do Ministério Público, será implementado em Porto Velho um piloto de um sistema de classificação de apenados que servirá de base para todo o Brasil. A juíza titular da Vara de Execuções Penais (VEP), Sandra Aparecida Silvestre, juntamente com a promotora de Justiça, Andrea Bogo, funcionários do Depen e da Secretaria de Justiça de Rondônia (Sejus) estão nos Estados Unidos, onde participam de uma formação sobre o modelo de classificação criado pelo governo americano, que já foi expandido a outros países, como México, Afeganistão e Marrocos.

SHOPPING TERÁ QUE INDENIZAR CLIENTE POR CARRO INUNDADO NO ESTACIONAMENTO

O cliente de um shopping teve reconhecido pelo Judiciário o direito de receber uma indenização por conta de danos causados ao seu veículo, que foi inundado quando estava no estacionamento do estabelecimento comercial, em Porto Velho. Após conseguir no juiz de 1º grau a condenação pelo dano material, recorreu ao 2º grau de jurisdição para que o dano moral também gerasse ao shopping o dever de repará-lo, o que foi concedido pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. O valor fixado foi de 5 mil reais, mas ainda cabe recurso à decisão, que foi publicada no Diário da Justiça na edição desta quinta-feira, 10 de maio.

JUSTIÇA REALIZA COLOQUIO SOBRE DIREITOS SEXUAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O Poder Judiciário de Rondônia, por meio do 2º Juizado da Infância e Juventude de Porto Velho, realizou nos dia 14 e 15 de maio, das 9h às 17h30 no Auditório do Tribunal de Justiça de Rondônia, o I Colóquio sobre Direitos Sexuais de Crianças e Adolescentes, evento que tem como proposta suscitar o debate sobre o tema entre os atores do Sistema de Justiça, no marco dos Direitos Humanos, conforme a Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas e a legislação brasileira.

O evento pretendeu ainda analisar o contexto da violência sexual e discutir estratégias para seu enfrentamento, a fim de fomentar políticas públicas e gerar recomendações na área jurídica.

JUDICIÁRIO INTERMEDEIA ACORDO QUE PÕE FIM A GREVE DA SAÚDE

Em audiência de conciliação ocorrida ao longo de toda a tarde desta terça-feira, 22 de maio de 2012, no Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, a juíza convocada Duília Sgrott Reis homologou acordo entre o Governo do Estado e representantes dos servidores da área da saúde que pôs fim à greve no setor.

Os sindicatos aceitaram a contraproposta de reajuste salarial de 7,5% feita pelos secretários estaduais, a ser concedido parceladamente - 2,5% em agosto, 2,5% em outubro e 2,5% em marco de 2013. O percentual, segundo esclareceram os representantes do executivo, será além dos 6,5% do que já havia sido concedido A todas as categorias. O Governo também se comprometeu a não considerar faltas no período de greve, além da extinção da ação principal que o próprio governo havia protocolado contra os grevistas.

DIA NACIONAL DA ADOÇÃO

Leia ao final a nota da Serviço de Colocação Familiar do 2º Juizado da Infância e da Juventude de Porto Velho

O Brasil comemora nesta sexta-feira (25/5) o Dia Nacional da Adoção com 5.240 crianças e adolescentes ainda à espera de uma nova família. É o que mostra o Cadastro Nacional da Adoção (CNA), criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para reunir informações sobre crianças e jovens disponíveis para a adoção e pessoas interessadas em adotar. O banco de dados acelera procedimentos, facilitando o desenvolvimento de políticas públicas nesta área e também permite o conhecimento da realidade dessas crianças e adolescentes. Além disso, propicia maior transparência e segurança nos processos e o melhor cumprimento dos melhores interesses das crianças e adolescentes.

JURADO VOLUNTÁRIO

O jurado e sua importância: O jurado é a pessoa investida na função de julgar no Tribunal do Júri. Os jurados representam a sociedade da qual fazem parte e decidem em nome dos demais. O serviço de júri constitui encargo imposto pela lei em benefício coletivo, mas contém atributos próprios de ato de cidadania, em que a participação voluntária deve ser estimulada. O jurado, além da lisura da conduta, deve ter independência e elevação de caráter para melhor fazer o seu julgamento.

Requisitos para ser Jurado: