JUDICIÁRIO REALIZA PALESTRAS PARA ESTUDANTES DE ARIQUEMES

O Serviço de Comissariado do Juizado da Infância e da Juventude da comarca de Ariquemes realizou Palestra sobre os Direitos das Crianças e dos Adolescentes para alunos do Ensino Fundamental e Médio, Educação de Jovens e Adultos e professores da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Francisco Alves Mendes Filho, neste mês de maio, como parte da programação do projeto "Semana da Cidadania" desenvolvido pelas Escolas Estaduais.

No último dia 16, atendendo a um convite do Instituto Técnico Federal - IFRO/Campus Ariquemes, foi ministrada a palestra com o tema "Bullying", para os alunos das turmas de 1º ano do Ensino Médio Técnico em Alimentos, Agropecuária e Informática.

As palestras tem como objetivo disseminar informações sobre o Estatuto da criança e do Adolescente e temas relacionados ao combate e prevenção dos problemas que afetam crianças e adolescentes.

Segundo a chefe de serviço de comissariado, Eliane de Carmo, as instituições de ensino da Comarca de Ariquemes sempre buscam a parceria do Poder Judiciário, por considerarem que através das informações há uma melhoria nas relações existentes nas Escolas.

Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA, é um conjunto de normas de ordem jurídica que tem o objetivo de proteger a integridade da criança e do adolescente. Foi instituído em 13 de julho de 1990, pela Lei 8.069 e resgata, juridicamente, a cidadania e a atenção universalizada a todas as crianças e adolescentes.

O estatuto respeita as normativas internacionais e colaborou para orientar a criação de políticas públicas em todas as esferas de governo.

Também representa um avanço no direito das pessoas ao explicitar os princípios da proteção integral e da prioridade absoluta, já previstos na Constituição Federal de 1988.

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional do TJRO