ENCONTRO NACIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE É REALIZADO NO RIO DE JANEIRO

Juiz Adhailton Lacet representou o TJPB no evento que debateu 

criação de órgão para facilitar atendimento ao público

Na última sexta feira (14), o juiz Adhailton Lacet Correia Porto, titular do Juizado de Infância e Juventude da Capital, representou o Poder Judiciário da Paraíba no VI Encontro do Colégio de Coordenadores da (clique em "mais informações" para ler mais)

o AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM DE MENOR

Orientações - Coordenadoria da Infância e Juventude

o    Autorização de Viagem - Esclarecimentos

·         Resoluções – ver resolução 131, de 26/5/2011, do CNJ

o    Resolução 131, de 26 de maio de 2011 - Dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes brasileiros, e revoga a Resolução nº 74/2009 do CNJ

·         Modelos de Autorização de viagem

o    Autorização para viagem nacional

o    Autorização para o exterior com um dos pais

o    Autorização para o exterior desacompanhado ou acompanhado de terceiro

o    Autorização para o exterior desacompanhado ou acompanhado de terceiro, concedida por tutor ou guardião legal

AUTORIZAÇÃO

                                   Eu, (nome completo), RG n. ______________, residente na (rua, nº, bairro, cidade), AUTORIZO o(a) meu(minha) filho(a) (nome completo), a viajar para (localidade)___________, acompanhado(a) de (nome completo), RG nº ________________.

VARA DA INFÂNCIA REALIZA SEMANA DA ADOÇÃO EM JUNDIAÍ, SP

Palestras serão realizadas na Sala Glória Rocha.
Objetivo é promover adoções bem-sucedidas

Com o objetivo de promover adoções bem-sucedidas e tirar dúvidas sobre o assunto, a Vara da Infância e Juventude de Jundiaí (SP) realiza, a partir da próxima segunda-feira (21), a semana da adoção.

AUDIÊNCIA REALIZADA EM ABRIGO PROMOVE ACORDO EM FAVOR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE CANDEIAS

As audiências concentradas realizadas na semana passada pelo 2º Juizado da Infância e Juventude de Porto Velho nas diversas unidades de acolhimento da capital trouxeram vários benefícios às crianças e adolescentes abrigadas, entre eles um acordo homologado com a prefeitura de Candeias do Jamari, durante os trabalhos na Casa Lar Suelen Felix. No acordo, motivado pela ação proposta pelo Ministério Público, a administração assumiu a obrigação de uma série de medidas em benefício das crianças e adolescentes do município.

JUDICIÁRIO REALIZA PALESTRAS PARA ESTUDANTES DE ARIQUEMES

O Serviço de Comissariado do Juizado da Infância e da Juventude da comarca de Ariquemes realizou Palestra sobre os Direitos das Crianças e dos Adolescentes para alunos do Ensino Fundamental e Médio, Educação de Jovens e Adultos e professores da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Francisco Alves Mendes Filho, neste mês de maio, como parte da programação do projeto "Semana da Cidadania" desenvolvido pelas Escolas Estaduais.

DIA NACIONAL DA ADOÇÃO

Leia ao final a nota da Serviço de Colocação Familiar do 2º Juizado da Infância e da Juventude de Porto Velho

O Brasil comemora nesta sexta-feira (25/5) o Dia Nacional da Adoção com 5.240 crianças e adolescentes ainda à espera de uma nova família. É o que mostra o Cadastro Nacional da Adoção (CNA), criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para reunir informações sobre crianças e jovens disponíveis para a adoção e pessoas interessadas em adotar. O banco de dados acelera procedimentos, facilitando o desenvolvimento de políticas públicas nesta área e também permite o conhecimento da realidade dessas crianças e adolescentes. Além disso, propicia maior transparência e segurança nos processos e o melhor cumprimento dos melhores interesses das crianças e adolescentes.

PORTARIA 001/99-JIJ/PV

PUBLICADA NO DIÁRIO JUSTIÇA/RO Nº 127, DE 12/07/1999, VIGORANDO A PARTIR DE 12/08/1999.

O DOUTOR VALDECI CASTELLAR CITON, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE PORTO VELHO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E FUNDAMENTADO NO ARTIGO 146 E 149 DA LEI N. 8.069/90 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), e

CONSIDERANDO a competência da autoridade judiciária para disciplinar a entrada e permanência de crianças e adolescentes em locais de diversões públicas;

CONSIDERANDO a legal condição atribuída às crianças e aos adolescentes como pessoas em desenvolvimento e merecedoras de atenção especial;

RESOLUÇÃO Nº 131, DE 26 DE MAIO DE 2011. CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM PARA O EXTERIOR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes brasileiros, e revoga a Resolução nº 74/2009 do CNJ.

RESOLUÇÃO Nº 131, DE 26 DE MAIO DE 2011.

Dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes brasileiros, e revoga a Resolução nº 74/2009 do CNJ.

CONSIDERANDO as manifestações do Ministério das Relações Exteriores e do Departamento de Polícia Federal, que referem dificuldades para o cumprimento do regramento disposto na Resolução nº 74/2009 do Conselho Nacional de Justiça e sugerem alterações;

CONSIDERANDO as dificuldades enfrentadas pelas autoridades que exercem o controle de entrada e saída de pessoas do território nacional, em especial com relação a crianças e adolescentes;

CONSIDERANDO as diversas interpretações existentes a respeito da necessidade ou não de autorização judicial para saída de crianças e adolescentes do território nacional pelos Juízos da Infância e da Juventude dos Estados da Federação e o Distrito Federal;

CONSIDERANDO a insegurança causada aos usuários em decorrência da diversidade de requisitos e exigências;