TRIBUNAL PAULISTA ANALISA RECURSO DO EX-COMANDANTE DO DOI-CODI CONTRA DECISÃO QUE O CONDENOU POR TORTURAR PRESOS DURANTE A DITADURA MILITAR

O Tribunal de Justiça de São Paulo deve julgar hoje o recurso do coronel da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra contra a sentença na qual foi reconhecido como torturador de presos políticos. A sentença inicial, de 8 de outubro de 2008, foi uma decisão inédita. O julgamento de hoje põe mais combustível na polêmica sobre a responsabilização de agentes de Estado acusados de violações de direitos humanos durante o regime militar.

COMARCA DE ROLIM DE MOURA PARTICIPA DA CAMPANHA "CRACK, NEM PENSAR"

Servidores do núcleo psicossocial da comarca de Rolim de Moura estão participando da campanha "Crack, nem pensar", desenvolvida pela promotoria de justiça e executada, também, em parceria com a Delegacia Regional de Policia Civil, 4ª CIA do 4º Batalhão da Polícia Militar, escolas estaduais e municipais. O projeto tem por objetivo construir diversos canais de informações e orientações acerca da prevenção ao uso do crack e do álcool, além de buscar o engajamento das famílias, escolas, município e estado para fazerem desta questão que tanto tem ocasionado mazelas para sociedade de um modo geral.

JUSTIÇA REALIZA COLOQUIO SOBRE DIREITOS SEXUAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O Poder Judiciário de Rondônia, por meio do 2º Juizado da Infância e Juventude de Porto Velho, realizou nos dia 14 e 15 de maio, das 9h às 17h30 no Auditório do Tribunal de Justiça de Rondônia, o I Colóquio sobre Direitos Sexuais de Crianças e Adolescentes, evento que tem como proposta suscitar o debate sobre o tema entre os atores do Sistema de Justiça, no marco dos Direitos Humanos, conforme a Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas e a legislação brasileira.

O evento pretendeu ainda analisar o contexto da violência sexual e discutir estratégias para seu enfrentamento, a fim de fomentar políticas públicas e gerar recomendações na área jurídica.

PROMOTOR DE JUSTIÇA PROFERE PALESTRA SOBRE O ESTATUTO DO IDOSO NO PROJETO “QUINTAS LEGAIS” DA ESMA

Mais uma palestra do projeto “Quintas Legais” foi realizada na Escola Superior da Magistratura (Esma), desta vez abordando o tema “Estatuto do Idoso: Avanços e Fragilidades”. O evento aconteceu na noite desta quinta-feira (23) e teve como palestrante o promotor de Justiça, Valberto Cosme de Lira, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça, de Cidadania e Direitos Fundamentais. Ele fez uma análise histórica, apontando as inovações e os pontos controvertidos existentes na Lei n.10.741/03 (Estatuto do Idoso).