PROGRAMA NACIONAL DE GESTÃO DOCUMENTAL E PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA DO JUDICIÁRIO PRONAME

O Programa Nacional de Gestão Documental e Preservação da Memória do Judiciário – PRONAME foi instituído pela Resolução 616 de 10 de setembro de 2.009.

Trata-se de um programa contínuo para que a documentação produzida seja observada constantemente, evitando-se caminhos desnecessários, excessos de utilização de recurso material e humano e propiciando além da guarda preciosa, a instituição de políticas de gestão do conhecimento, gestão documental, inclusive e principalmente quanto ao aspecto da preservação da memória do Judiciário Brasileiro.

Sua missão é a criação de um padrão técnico e científico para a produção, tramitação, arquivamento, guarda e preservação da memória diante dos documentos que são produzidos pelo Judiciário Nacional, incluindo-se seu o descarte, racionalizando, modernizando e otimizando os procedimentos como forma de atender a demanda.

Os instrumentos para que estas ações sejam possíveis são o plano de classificação e as tabelas de temporalidade de documentos que aliadas às Comissões de Avaliação Documental, vão desde a distribuição dos autos de processo judicial ou instauração do expediente administrativo conduzindo a informação, seja ela em papel ou eletrônica, de modo a refletir os aspectos administrativos, jurídicos, sociais, históricos e demais, agilizando o acesso a esta informação, propiciando o exercício de direitos e deveres dos cidadãos e do Estado e preservando-se corretamente a documentação de valor permanente.

A Tabela de Temporalidade de Documento Única – TTDU já construída e apresentada à Consulta Pública no ano passado já teve críticas e sugestões consolidadas, tendo sido encaminhada para análise e validação pelo Colegiado CNJ no processo 0007493-09.2010.2.00.0000.

Atualmente o Comitê Gestor finaliza a construção da Tabela de Temporalidade de Documento Administrativo e formata Projeto de Memória para finalizar a composição integral do Programa Nacional de Gestão Documental e Preservação da Memória do Judiciário. Grandioso Projeto, que nacionalmente pretende contribuir não só com a produção e guarda documental, mas com os estudos de enxugamento da própria tramitação, visto que tecnicamente se trata de uma ferramenta para compreensão deste universo como um todo.

Este é somente um começo de uma longa jornada que instalará um divisor de águas na forma como é vista a produção, guarda e Memória do Judiciário Brasileiro com expressiva redução de etapas e custo.

Fonte: TJSP