OAB/SP ASSINA CONVÊNIO PARA RECEBER DENÚNCIAS DE DISCRIMINAÇÃO SEXUAL E DE GÊNERO

Convênio entre a OAB/SP e a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de SP irá receber, orientar, dar suporte e encaminhar denúncias de atos de discriminação em razão da orientação sexual e identidade de gênero. As denúncias serão encaminhadas à Comissão Processante Especial.

O acordo será assinado hoje pelo vice-presidente da seccional paulista da Ordem, Marcos da Costa, e pela secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloisa de Souza Arruda durante o I Encontro dos Direitos da Diversidade Sexual. O convênio visa também divulgar a lei estadual 10.948/01, que dispõe sobre as penalidades administrativas aplicadas nos casos de discriminação sexual e efetivar sua aplicação.

PROMOTOR DE JUSTIÇA PROFERE PALESTRA SOBRE O ESTATUTO DO IDOSO NO PROJETO “QUINTAS LEGAIS” DA ESMA

Mais uma palestra do projeto “Quintas Legais” foi realizada na Escola Superior da Magistratura (Esma), desta vez abordando o tema “Estatuto do Idoso: Avanços e Fragilidades”. O evento aconteceu na noite desta quinta-feira (23) e teve como palestrante o promotor de Justiça, Valberto Cosme de Lira, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça, de Cidadania e Direitos Fundamentais. Ele fez uma análise histórica, apontando as inovações e os pontos controvertidos existentes na Lei n.10.741/03 (Estatuto do Idoso).