SPTRANS TEM DE INDENIZAR DEFICIENTE

A Justiça condenou a São Paulo Transportes (SPTrans) a indenizar um passageiro, deficiente físico com direito a andar gratuitamente de ônibus, por não prestar o benefício durante dois meses. Usuário do Atende, ele pediu autorização para alterar horários de viagem, mas só foi atendido 60 dias depois. Nesse intervalo, além de pagar passagem, enfrentou diversas dificuldades para chegar à faculdade.
Fonte: Estadão Online

ESTATUTO DO IDOSO, SEUS AVANÇOS E FRAGILIDADE, SERÁ O TEMA DO 'QUINTAS LEGAIS' DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA

O promotor de Justiça de Defesa dos Direitos do Cidadão de João Pessoa, Valberto Lira, será o próximo palestrante do Projeto Quintas Legais, da Escola Superior da Magistratura (Esma), do Tribunal de Justiça da Paraíba. As atribuições desta Promotoria são voltadas para defesa das pessoas idosas e pessoas com deficiência. A aula acontece nesta quinta-feira (24), a partir das 18h30, no auditório da Escola, no Bairro do Altiplano Cabo Branco e é aberta a toda comunidade acadêmica.

Valberto Lira é um dos especialistas quando se trata da valorização dos direitos do idoso. “No Quintas Legais vou falar a respeito do Estatuto do Idoso, seus avanços e fragilidades. Também vou fazer uma análise histórica da legislação que antecedeu o estatuto”, adiantou o professor. Ele disse, também, que vai discutir a demora na tramitação do anteprojeto do Estatuto, suas principais conquistas, pontos controvertidos e tipos penais.