RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 262, DE 1 DE AGOSTO DE 2011. Atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde previstos na RN nº 211, de 11 de janeiro de 2010.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, em vista do

que dispõe o § 4º do artigo 10 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, o inciso III do

artigo 4º e inciso II do artigo 10, ambos da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, a

alínea “a” do inciso II do artigo 86 da Resolução Normativa – RN nº 197, de 16 de julho de

2009, em reunião realizada em 30 de junho de 2011, adotou a seguinte Resolução

Normativa, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

  Art. 1º  A presente Resolução Normativa – RN atualiza o Rol de Procedimentos e

Eventos em Saúde previstos na RN nº 211, de 11 de janeiro de 2010. 

 

  Art. 2º  Os seguintes dispositivos da Resolução Normativa – RN nº 211, de 2010,

passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º  Esta Resolução atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em

Saúde, que constitui a referência básica para cobertura mínima

obrigatória da atenção à saúde nos planos privados de assistência a

saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999, e naqueles

adaptados conforme a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Parágrafo único.