Congresso
segue decisões do governo federal e do STF e publicará detalhes sobre
vencimentos nas duas casas
Poderes aguardam norma do Ministério do Planejamento que vai definir padrão para divulgar informações
ERICH DECAT
GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA
Os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), decidiram ontem que divulgarão os salários dos servidores das duas Casas, como o Poder Executivo e o Supremo Tribunal Federal (STF) também farão.
A expectativa é que até amanhã o Ministério do Planejamento publique um ato normativo estabelecendo um padrão a ser adotado pelos três Poderes na divulgação dos salários dos servidores.
No caso do Executivo, as informações deverão ficar concentradas no portal da Controladoria-Geral da República (CGU) na internet.
A decisão do governo de ampliar a transparência sobre os salários pagos na administração pública foi tomada na semana passada, quando a nova Lei de Acesso à Informação entrou em vigor.
Decreto da presidente Dilma Rousseff, que regulamentou a lei, determina a divulgação de dados detalhados sobre a remuneração recebida pelos servidores públicos, de forma individualizada.
Atualmente, o governo publica tabelas genéricas de vencimentos e indica os cargos ocupados por seus funcionários, mas não informa quanto cada um ganha além do salário básico da função.
A forma de divulgar as informações será definida pelo Planejamento. A tendência é que o Executivo recomende a divulgação com os nomes completos dos servidores.
Essa alternativa é contestada por entidades do funcionalismo. Elas dizem que isso põe em risco a segurança de seus associados e prometem recorrer à Justiça caso a regra seja colocada em prática.
Além dos salários, o decreto presidencial determina que sejam divulgados auxílios, ajudas de custo, jetons e outras vantagens, bem como proventos de aposentadoria dos que estiverem na ativa.
"Vamos esperar que o Ministério do Planejamento dite a portaria normativa sobre como fazer. O próprio decreto determina que o Planejamento faça um [ato] normativo", afirmou Sarney. "Todos os Poderes estão seguindo o mesmo procedimento."
"Os Poderes estão em sintonia com os anseios da sociedade", disse Marco Maia. Segundo ele, a tendência é que "a informação seja nominal, com o salário recebido por cada um dos funcionários e suas gratificações".
Os dois congressistas fizeram o anúncio um dia depois de os ministros do STF decidirem que divulgarão nome, salário e demais benefícios de todos os servidores, incluindo os atuais 11 ministros e os ex-integrantes da corte.
A decisão dos membros do tribunal foi tomada antes mesmo da publicação da norma do Ministério do Planejamento. Inicialmente, ela só vale para o Supremo, mas a decisão poderá servir futuramente de modelo para os demais tribunais do país.
Frases
"Todos os Poderes estão seguindo o mesmo procedimento"
JOSÉ SARNEY (PMDB-AP), PRESIDENTE DO SENADO
"Os Poderes estão em sintonia com os anseios da sociedade"
MARCO MAIA (PT-RS), PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ministra do STF abre contracheque com vencimentos de R$ 33,1 mil
DE BRASÍLIA
A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Cármen Lúcia, divulgou ontem a cópia de seus contracheques com os vencimentos recebidos.
Os recibos mostram que ela recebe R$ 26.723,13 do STF e R$ 6.413,52 do TSE. Com o pagamento de tributos, seus rendimentos líquidos ficam em R$ 17.877,49 e R$ 5.406,33.
O salário do Supremo é o teto do funcionalismo público, mas o ministro do tribunal é o único que pode ultrapassar esse valor por receber a gratificação do TSE.
Em nota, a corte eleitoral diz que a publicação dos valores visa cumprir a Lei de Acesso à Informação.
Segundo a corte, a divulgação dos contracheques dos demais ministros e de seus servidores será discutida em sessão administrativa hoje.
O presidente do STF, Ayres Britto, afirmou ontem que começou a discutir com a área técnica como serão divulgadas as informações do tribunal.
(FELIPE SELIGMAN)
Lei de Acesso gera incômodo durante sua adaptação
FERNANDO RODRIGUES
DE BRASÍLIA
Há sinais de que setores do governo estão incomodados com as novas regras de transparência.
Essa atitude refratária de políticos e agentes públicos arrependidos com a vigência da Lei de Acesso à Informação não é uma novidade brasileira.
Em vários países que adotam a norma sempre há reticência no período de implantação.
Nos EUA, cuja lei é de 1966, o acesso a dados públicos começou para valer só após adaptações feitas pelo Congresso em 1974.
Ainda hoje, sobretudo depois do 11 de Setembro, muitas informações seguem difíceis de se obter.
No Reino Unido, a lei foi aprovada em 1999 e teve sua vigência adiada por cinco anos pelo então primeiro-ministro Tony Blair.
Não foi o suficiente para que vários dados causassem desconfortos.
Nas suas memórias publicadas em 2010 ("Uma jornada", editora Benvirá), Blair lamenta ter sido promotor da transparência.
"Acesso à informação. Três palavras inofensivas. Eu olho para essas palavras enquanto as escrevo e eu tenho vontade de balançar minha cabeça até que ela caia. Seu idiota. Seu ingênuo, tolo e irresponsável ignorante. Não há realmente descrição para essa estupidez."
Por causa da lei, Blair teve reveladas posições ambíguas quando precisava demonstrar apoio à invasão dos EUA ao Iraque.
Poderes aguardam norma do Ministério do Planejamento que vai definir padrão para divulgar informações
ERICH DECAT
GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA
Os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), decidiram ontem que divulgarão os salários dos servidores das duas Casas, como o Poder Executivo e o Supremo Tribunal Federal (STF) também farão.
A expectativa é que até amanhã o Ministério do Planejamento publique um ato normativo estabelecendo um padrão a ser adotado pelos três Poderes na divulgação dos salários dos servidores.
No caso do Executivo, as informações deverão ficar concentradas no portal da Controladoria-Geral da República (CGU) na internet.
A decisão do governo de ampliar a transparência sobre os salários pagos na administração pública foi tomada na semana passada, quando a nova Lei de Acesso à Informação entrou em vigor.
Decreto da presidente Dilma Rousseff, que regulamentou a lei, determina a divulgação de dados detalhados sobre a remuneração recebida pelos servidores públicos, de forma individualizada.
Atualmente, o governo publica tabelas genéricas de vencimentos e indica os cargos ocupados por seus funcionários, mas não informa quanto cada um ganha além do salário básico da função.
A forma de divulgar as informações será definida pelo Planejamento. A tendência é que o Executivo recomende a divulgação com os nomes completos dos servidores.
Essa alternativa é contestada por entidades do funcionalismo. Elas dizem que isso põe em risco a segurança de seus associados e prometem recorrer à Justiça caso a regra seja colocada em prática.
Além dos salários, o decreto presidencial determina que sejam divulgados auxílios, ajudas de custo, jetons e outras vantagens, bem como proventos de aposentadoria dos que estiverem na ativa.
"Vamos esperar que o Ministério do Planejamento dite a portaria normativa sobre como fazer. O próprio decreto determina que o Planejamento faça um [ato] normativo", afirmou Sarney. "Todos os Poderes estão seguindo o mesmo procedimento."
"Os Poderes estão em sintonia com os anseios da sociedade", disse Marco Maia. Segundo ele, a tendência é que "a informação seja nominal, com o salário recebido por cada um dos funcionários e suas gratificações".
Os dois congressistas fizeram o anúncio um dia depois de os ministros do STF decidirem que divulgarão nome, salário e demais benefícios de todos os servidores, incluindo os atuais 11 ministros e os ex-integrantes da corte.
A decisão dos membros do tribunal foi tomada antes mesmo da publicação da norma do Ministério do Planejamento. Inicialmente, ela só vale para o Supremo, mas a decisão poderá servir futuramente de modelo para os demais tribunais do país.
Frases
"Todos os Poderes estão seguindo o mesmo procedimento"
JOSÉ SARNEY (PMDB-AP), PRESIDENTE DO SENADO
"Os Poderes estão em sintonia com os anseios da sociedade"
MARCO MAIA (PT-RS), PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ministra do STF abre contracheque com vencimentos de R$ 33,1 mil
DE BRASÍLIA
A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Cármen Lúcia, divulgou ontem a cópia de seus contracheques com os vencimentos recebidos.
Os recibos mostram que ela recebe R$ 26.723,13 do STF e R$ 6.413,52 do TSE. Com o pagamento de tributos, seus rendimentos líquidos ficam em R$ 17.877,49 e R$ 5.406,33.
O salário do Supremo é o teto do funcionalismo público, mas o ministro do tribunal é o único que pode ultrapassar esse valor por receber a gratificação do TSE.
Em nota, a corte eleitoral diz que a publicação dos valores visa cumprir a Lei de Acesso à Informação.
Segundo a corte, a divulgação dos contracheques dos demais ministros e de seus servidores será discutida em sessão administrativa hoje.
O presidente do STF, Ayres Britto, afirmou ontem que começou a discutir com a área técnica como serão divulgadas as informações do tribunal.
(FELIPE SELIGMAN)
Lei de Acesso gera incômodo durante sua adaptação
FERNANDO RODRIGUES
DE BRASÍLIA
Há sinais de que setores do governo estão incomodados com as novas regras de transparência.
Essa atitude refratária de políticos e agentes públicos arrependidos com a vigência da Lei de Acesso à Informação não é uma novidade brasileira.
Em vários países que adotam a norma sempre há reticência no período de implantação.
Nos EUA, cuja lei é de 1966, o acesso a dados públicos começou para valer só após adaptações feitas pelo Congresso em 1974.
Ainda hoje, sobretudo depois do 11 de Setembro, muitas informações seguem difíceis de se obter.
No Reino Unido, a lei foi aprovada em 1999 e teve sua vigência adiada por cinco anos pelo então primeiro-ministro Tony Blair.
Não foi o suficiente para que vários dados causassem desconfortos.
Nas suas memórias publicadas em 2010 ("Uma jornada", editora Benvirá), Blair lamenta ter sido promotor da transparência.
"Acesso à informação. Três palavras inofensivas. Eu olho para essas palavras enquanto as escrevo e eu tenho vontade de balançar minha cabeça até que ela caia. Seu idiota. Seu ingênuo, tolo e irresponsável ignorante. Não há realmente descrição para essa estupidez."
Por causa da lei, Blair teve reveladas posições ambíguas quando precisava demonstrar apoio à invasão dos EUA ao Iraque.
Fonte:
Folha de São Paulo OnLine
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