Atualmente, a maioria dessas condutas está prevista no Estatuto de Roma, tratado do qual o Brasil é signatário e que instituiu o Tribunal Penal Internacional.
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sábado, 9 de junho de 2012
CRIMES CONTRA A HUMANIDADE
A comissão de reforma do CP (Código Penal) decidiu alterar o texto do
anteprojeto que será entregue ao Senado, incluindo diversas condutas previstas
em tratados internacionais sobre os direitos humanos. Haverá um capítulo sobre
crimes contra a humanidade. Genocídio, tortura, extermínio e escravidão foram
alguns dos pontos abordados pelos juristas na reunião que ocorreu na última
segunda-feira (21/5). Anteriormente, os juristas já haviam tipificado a
corrupção no setor privado e os crimes cibernéticos.
Atualmente, a maioria dessas condutas está prevista no Estatuto de Roma, tratado do qual o Brasil é signatário e que instituiu o Tribunal Penal Internacional.
Atualmente, a maioria dessas condutas está prevista no Estatuto de Roma, tratado do qual o Brasil é signatário e que instituiu o Tribunal Penal Internacional.
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