A Justiça determinou que uma moradora do bairro Boqueirão, em Curitiba, realoque para local apropriado diversos cães sob sua responsabilidade, e que pare de receber novos animais. A decisão atende a ação civil pública proposta pelo Ministério Público, em abril deste ano, com base em denúncias de maus-tratos.
Segundo a ação proposta pelo promotor de Justiça Sérgio Luiz Cordoni, do Centro de Apoio às Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente, os cães se encontram em más condições de higiene, sem abrigo e alimentação adequados, além de causarem transtornos à vizinhança, que solicitou a intervenção da promotoria por meio de um abaixo-assinado.
Em caso de descumprimento da decisão, a Justiça determina que a moradora pague multa diária no valor de R$ 50,00.
Fonte | TJ - Sexta Feira, 25 de Maio de 2012
Fonte: Assessoria
de Imprensa do TST
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