A área militar no Executivo federal, em Brasília, recebeu 119 pedidos de
informação nos três primeiros dias de vigência da Lei de Acesso à Informação,
que entrou em vigor na última quarta-feira.
A nova lei permite que todo cidadão requisite quaisquer informações a Executivo, Judiciário, Legislativo e Ministério Público.
Os órgãos têm a obrigação de atender os pedidos, sob pena de punição ao servidor que se recusar a fornecê-las.
A nova lei permite que todo cidadão requisite quaisquer informações a Executivo, Judiciário, Legislativo e Ministério Público.
Os órgãos têm a obrigação de atender os pedidos, sob pena de punição ao servidor que se recusar a fornecê-las.
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