JUSTIÇA AO TORCEDOR

O "Justiça ao Torcedor", projeto de iniciativa do 2ª Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Des. Ivan Bortoleto, tem por finalidade a instalação e o funcionamento de um Posto Avançado do Juizado Especial Criminal em uma unidade volante, que se utilizará das dependências ou adjacências dos estádios da Capital, a fim de atender ocorrências em eventos esportivos com grande fluxo de pessoas.

A Justiça ao Torcedor, fundamentada no Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003), trabalha com três eixos: o primeiro, concernente a um trabalho preventivo, direcionado aos integrantes de torcidas organizadas, no sentido de evitar condutas delituosas nos estágios de futebol de Curitiba; o segundo, visando garantir os direitos do torcedor consumidor e, o terceiro, a adequada execução das penas alternativas aplicadas aos torcedores infratores.

Além disso, esse trabalho possibilitará uma maior aproximação do Judiciário com eventos cuja repercussão implica na atuação ágil e eficaz da Justiça, mostrado que o sistema Judiciário está presente na vida do cidadão.