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quinta-feira, 11 de outubro de 2012

Barbosa critica advogados que pretendem acionar OEA


O ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal, criticou, nesta terça-feira (9/10), os advogados que pretendem acionar a Organização dos Estados Americanos contra a condenação de seus clientes: “Pergunte a eles [os advogados] se já leram a Constituição brasileira, pergunte a eles se o Brasil é um país soberano o suficiente para tomar suas decisões de maneira soberana”. Segundo Barbosa, a legislação e a jurisprudência brasileira são pacíficas em não permitir recurso nos casos que envolvem réus com foro privilegiado, como é o caso do processo do mensalão.

De acordo com o ministro, é falacioso o argumento de que o juiz que instrui o processo não pode julgar: “É enganar o público leigo e ganhar dinheiro às custas de quem não tem informação”, disse.
O relator ainda informou que, nesta quarta-feira (10/10), deve julgar dois capítulos da ação do mensalão de uma só vez: o sétimo, que trata do crime de lavagem de dinheiro envolvendo integrantes do PT e do PL, e o oitavo, que trata dos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo o publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes.
O STF concluirá, ainda na quarta-feira, a análise de quatro dos sete capítulos da denúncia do Ministério Público Federal. Até o momento, 25 dos 37 réus já foram condenados por diversos crimes, como peculato, corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
Os réus absolvidos até agora são: o ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República Luiz Gushiken; o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto; o ex-assessor do PL (atual PR) Antônio Lamas; a ex-funcionária de Marcos Valério Geiza Dias; e a ex-diretora do Banco Rural Ayanna Tenório. Alguns desses réus ainda responderão por outros crimes nos capítulos seguintes. 
Com informações da Agência Brasil.

Maria da Glória Perez Delgado Sanches

Membro Correspondente da ACLAC – Academia Cabista de Letras, Artes e Ciências de Arraial do Cabo, RJ.

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