Estabelecimentos comerciais que possuem balanças para a pesagem de mercadorias devem submetê-las anualmente à aferição do equipamento pelos técnicos do INMETRO.
Há casos em que os técnicos visitam os estabelecimentos e fazem o serviço. Entretanto, a obrigação de manter a adequação do equipamento segundo os padrões do INMETRO é do interessado - no caso, o estabelecimento.
A autarquia disponibiliza um site, com as informações necessárias para que seja obedecida a Portaria 236 de 1994: http://www.inmetro.gov.br/ouvidoria/faqs.asp#balanca.
Não há empecilho para o aferimento do instrumento em prazo inferior a um ano.
Se, porventura, não houver a submissão no período determinado pela norma, pode o estabelecimento sofrer a imposição de multa.
BALANÇA
- Onde posso solicitar a aferição da balança de meu estabelecimento comercial?
Para solicitar a verificação das balanças, favor entrar em contato com a representação do Inmetro em seu estado. A lista das representações encontra-se disponível no site do Inmetro no item Inmetro no Estados / Selecione o estado.
- A balança é submetida a verificação metrológica e a fiscalização ?Para solicitar a verificação das balanças, favor entrar em contato com a representação do Inmetro em seu estado. A lista das representações encontra-se disponível no site do Inmetro no item Inmetro no Estados / Selecione o estado.
Sim. A balança é submetida a verificação metrológica e a fiscalização pelo Inmetro, através de sua Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade e, no caso de atendimento a legislação metrológica, os instrumentos receberão a marca de verificação, indicando o seu prazo de validade.
- Qual é o objetivo das verificações metrológicas em balanças?
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