Os requeridos pretendem o cancelamento da matrícula que trata da consolidação da propriedade em favor de credor fiduciário. Baseiam o pedido na existência de vício no procedimento intimatório. Esclarece a Oficial, relativamente ao histórico da matrícula, que os antigos proprietários alienaram fiduciariamente o bem para garantia de obrigações. Realizada penhora dos direitos de fiduciantes, houve a arrematação de direitos e obrigações...
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terça-feira, 22 de março de 2016
VÍCIO NO PROCEDIMENTO EM CONSOLIDAÇÃO DE PROPRIEDADE EM FAVOR DE CREDOR FIDUCIÁRIO
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