Foi publicada nesta sexta-feira (18/5) a lei que reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre 27 produtos voltados a deficientes. As informações são da Agência Brasil.
Entre os produtos, estão calculadoras equipadas com sintetizador de voz, teclados com adaptações específicas, mouses com acionamento por pressão, scanners equipados com sintetizador de voz, lupas eletrônicas, próteses oculares e programas que convertem o texto em voz ou em caracteres na tela do computador em braille, para utilização de surdos-cegos.
A medida faz parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, chamado também de Viver sem Limite, lançado pelo governo federal no ano passado. Partes e peças para cadeiras de rodas também estão isentas das tribuações desde novembro do ano passado, quando foi publicada a Medida Provisória 549/11
Revista Consultor Jurídico, 18 de maio de 2012
Revista Consultor Jurídico, 18 de maio de 2012
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